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António Damásio renunciou ao cargo de Conselheiro de Estado “por razões pessoais”
Maestrina Joana Carneiro passa a integrar órgão consultivo do Presidente da República.
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Supremo manda rever regulamento sobre declarações de rendimento dos juízes
STJ diz que o órgão introduziu várias ilegalidades no regulamento destinado a aplicar aos juízes.
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Deputados que não declarem rendimentos arriscam três anos de prisão
Leque de abrangidos pela obrigatoriedade da declaração também será alargado
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Medina não declarou compra de casa no valor de 645 mil euros ao Constitucional
Mas informou sobre o pagamento dos 220 mil euros do sinal
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Constitucional obriga equipa de Domingues a apresentar declaração
O Tribunal Constitucional decidiu que os administradores da Caixa Geral de Depósitos teriam mesmo de entregar a declaração de rendimentos.
