decreto-lei
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Marcelo promulga decreto-lei que estabelece alívio das medidas
Numa nota, publicada no site oficial da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, “promulgou o diploma do Governo que altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19”.
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Touradas para maiores de 16? “Finalmente o Estado protege as crianças da violência da tauromaquia”, diz PAN
Medida pode ajudar o Governo a viabilizar o Orçamento do Estado para 2022.
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A partir de agora, touradas são só para maiores de 16 anos
Proibição surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas”.
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Aprovado decreto-lei que permite ingresso nos quadros das Forças Armadas a militares feridos em serviço
Diploma foi aprovado em Conselho de Ministros.
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Publicado decreto-lei com novas medidas do Estado de Emergência
O aumento de casos de covid-19 “exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente”.
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Governo aprova decreto-lei do tempo de serviço dos professores
O governo aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei sobre o tempo de serviço congelado dos professores.
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Decreto-lei do tempo de serviço dos professores será aprovado hoje pelo Governo
Diploma chumbado por Belém é hoje aprovado novamente. Parlamento pode vir a travar o governo
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António Costa garante que decreto-lei aprovado para os professores é o “possível, justo e razoável”
Esta sexta-feira, milhares de professores saíram da Alameda D. Afonso Henriques em direção ao Ministério das Finanças, em manifestação pela contagem integral do tempo congelado.
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Governo reforça cativações com decreto-lei
O decreto-lei foi hoje publicado em Diário da República
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Para pôr a sua casa a arrendar vai precisar de um registo oficial
O objetivo é combater o arrendamento ilegal
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TSU. Decreto-lei deverá ser aprovado ainda hoje
Depois de o diploma ser aprovado, será enviado para o Presidente da República por via eletrónica
