A ajuda pública ao Banif será contabilizada nas contas do Estado deste ano, mas não fará parte das contas enviadas para a União Europeia.
O ministro das Finanças revelou hoje no Parlamento que a solução preferida pelo Govero para intervir no Banif não era a resolução, e sim a recapitalização pública do banco e fusão com a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Mário Centeno indicou que essa solução não avançou por “impedimentos legais”.
O ministro das Finanças explicou hoje no final do Conselho de Ministros que o dinheiro aplicado na solução do Banif virá do Orçamento do Estado e terá reflexos no défice global deste ano. Contudo, Mário Centeno esclareceu também que a operação “não terá consequências a nível do Procedimento por Défice Excessivo”. Ou seja, será encarada…
António Costa esteve nos últimos dias reunido com as autoridades europeias a discutir o dossiê Banif. Independentemente do desfecho do caso, o primeiro-ministro quis assegurar que eventuais perdas adicionais com o banco onde o Estado tem 60% do capital não sejam tidas em conta no cálculo do défice excessivo.
A história recente das contas públicas mostra que o cumprimento do défice de 3% é uma raridade.
Se a execução orçamental até ao final do ano não possibilitar um défice de 3% do PIB, Portugal arrisca o pagamento de uma sanção que rondará os 360 milhões de euros, perde flexibilidade orçamental para algumas das medidas inscritas no Programa do Governo e, acima de tudo, tem danos de reputação que dificultarão as negociações…
“Cumprimento o Governo, porque é um dia especial. O Governo de Costa reconheceu que a manutenção do controlo orçamental permite a Portugal chegar ao fim do ano com um défice de 3%”, comenta ao SOL o presidente da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que desvaloriza as “medidas adicionais” hoje aprovadas em Conselho de Ministros.
Travão a fundo a todas as despesas não urgentes. É essa a fórmula de Mário Centeno para conseguir fechar o ano com um défice abaixo dos 3% e conseguir assim sair dos procedimentos por défice excessivo em Maio, altura em que Bruxelas irá validar o número final do défice deste ano.
O Banco de Portugal (BdP) publicou hoje o boletim económico de dezembro, onde revê em baixa as perspectivas de crescimento até 2017 e alerta para o “conjunto de desafios da maior importância” que a economia nacional tem enfrentar. Um deles é atingir a médio prazo um défice orçamental “próximo do equilíbrio”.
O candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu, esta quinta-feira, ao presidente da Comissão Europeia, em Bruxelas, a sua confiança de que, “seja qual for o cenário”, Portugal vai manter as metas do défice.
A OCDE piorou a estimativa do défice português para 3% este ano, considerando que o aumento da despesa acima do previsto e um aumento da receita abaixo do esperado vão dificultar que o país alcance a meta inscrita pelo Governo.
O PS prevê que o défice orçamental fique nos 2,8% do PIB em 2016, ao contrário do que estava no programa eleitoral, em que estimava que o défice fosse ainda de 3%, segundo a proposta de programa de Governo hoje apresentado.
Reduzir o défice para um valor abaixo dos 3% do PIB em 2015 e diminuir o rácio da dívida pública de 130,2% do PIB (em 2014), para 125.2% em 2015 e 107.6% em 2019 são alguns dos objetivos inscritos no programa do novo Governo de Passos Coelho quanto ao equilíbrio das contas públicas.
Bruxelas melhorou hoje a sua previsão para o défice orçamental de Portugal em 2015, esperando que fique nos 3%, uma melhoria insuficiente para retirar o país do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
O défice público baixou para 2,6% zona euro e para 3,0% na União Europeia (UE) em 2014, face ao ano anterior, e Portugal foi o segundo Estado-membro com maior défice orçamental (7,2%), segundo o Eurostat.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que a reversão imediata das principais medidas de austeridade dos últimos anos poria em risco o cumprimento das regras europeias. Num relatório sobre as condicionantes das políticas orçamentais até 2019, o organismo dirigido pela economista Teodora Cardoso calcula que a eliminação completa dos cortes nos salários do Estado…
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê que o défice orçamental fique nos 2,9% este ano, mas que sem medidas, regresse a valores acima dos 3% em 2016.