Descentralização
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Governo passa para a Assembleia da República a decisão de transferir Infarmed para o Porto
Adalberto Campos Fernandes afirmou que a transferência do Infarmed faz parte do processo de descentralização e deve esperar pelo parecer da grupo de trabalho criado para o efeito
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Governo aprova sete diplomas sobre descentralização
Os diplomas transferem competências aos municípios nas áreas da justiça e da gestão de fundos comunitários
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Descentralização. PCP acusa governo de “desorientação” e “pressão” sobre autarquias
Através de um comunicado, os comunistas salientam “a falta de seriedade e rigor deste processo”
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Governo considera “desnecessária e inútil” a deliberação das autarquias sobre a descentralização
O gabinete do ministro Eduardo Cabrita afirma que a deliberação deveria ocorrer depois da aprovação dos diplomas legais de âmbito setoria
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Marcelo deixa avisos sobre pacote da descentralização
Presidente da República faz vários alertas ao governo
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Deputado do PSD diz que processo de descentralização foi “oportunidade perdida”
António Leitão Amaro cumpriu disciplina de voto mas criticou soluções do governo
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Manuel Machado duro com autarcas críticos das descentralização
Presidente da Associação de Municípios diz que críticas dos autarcas que surgiram esta semana são «um logro» frisando que têm que ler «mais atentamente a documentação». Descentralização e Lei das Finanças Locais vão ser votadas no Parlamento na próxima quarta-feira.
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Governo e municípios acordam aumento máximo de 10% nas verbas das autarquias
A Associação Nacional de Municípios aprovou as propostas negociadas com o governo para o processo de descentralização
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Descentralização. Educação e Saúde ainda sem luz verde dos municípios
Câmaras querem garantir verbas para apetrechar escolas. Negociações na Saúde são as mais atrasadas
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Primeiro acordo entre Costa e Rio abre a porta à regionalização
Governo vai pedir a universidades estudos para uma organização subnacional do Estado, dando mais poderes de decisão às CCDR
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Governo e PSD assinam acordo sobre descentralização
António Costa e Rui Rio estiveram reunidos em São Bento.
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Autarquias. Descentralização só fica concluída no próximo governo
Câmaras vão ter liberdade para decidir se querem assumir já as competências transferidas pelo governo ou se o querem fazer de forma gradual até 2021, ano das próximas autárquicas. Acordo entre PSD e governo está fechado
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Descentralização. Fechar dossiê em junho pode ser missão impossível
Diplomas ainda não chegaram à Assembleia, onde o BE avisa querer ouvir “dezenas de entidades” antes de iniciar a sua discussão
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Descentralização. Negociações com PSD estão num impasse
Eduardo Cabrita ainda não tem dados sobre o envelope financeiro para custear a transferência de competências. Sem isso, não há acordo
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Descentralização. “Sem envelope financeiro, não transita em julgado”
Marcelo disse ontem que o consenso em torno da descentralização faz com que seja um tema “transitado em julgado”, mas Álvaro Amaro do PSD avisa que não é bem assim
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Descentralização. Costa quer avançar “onde há consenso”
O primeiro-ministro afirma que estão criadas condições para começar a reforma e que “o bom senso” recomenda o avanço
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Almoço entre Rio e Marcelo serviu para discutir fundos comunitários e descentralização
Rio lembrou que o Presidente da República “pode naturalmente ter um papel muito importante no sentido da aproximação dos partidos para um diálogo construtivo”
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Descentralização. PS admite que haja mais unificações de freguesias
PS lança debate da descentralização com críticas à esquerda e abertura do PSD. Verdes avisam que não apoiam mais unificações. PCP diz que o governo já perdeu dois anos
