Diário da República
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Novas leis do alojamento local entram em vigor este domingo
A lei que foi aprovada a 18 de julho permite às Câmaras Municipais restringir o alojamento local nos bairros típicos
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Alargamento das reformas antecipadas nas longas carreiras prestes a entrar em vigor
“Chegou agora o tempo de dar mais um passo na valorização dos trabalhadores que iniciaram a sua carreira em idade muito jovem”, diz a ministra Maria Manuel Leitão Marques
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Diploma sobre alojamento local entra em vigor no dia 21 de outubro
Saiba quais são as novas medidas
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Panteão Nacional só pode ser usado para eventos culturais
Mas há restrições: os eventos terão de ser “criteriosamente selecionados” e têm de respeitar a dignidade cultural do espaço
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Diário da República diz que Margarida Marques pediu para sair quando a própria disse que não
A governante dos Assuntos Europeus não sai por livre-vontade, mas o Diário da República diz que sim
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Lei. Governo e serviços do Estado passam a pagar para publicar no Diário da República
Desde 1 de janeiro, todos os conteúdos publicados na 2.ª série do Diário da República passaram a ser pagos, incluindo publicações obrigatórias. Reitores denunciam que publicação chega a custar cinco mil euros
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Polícia ‘aluga’ cães a 75 euros por dia
PSP e GNR passam a cobrar para acompanhar os bombeiros no arrombamento de fechaduras.
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PSP e GNR cobram para ‘abrir’ portas
Os serviços da PSP e da GNR passaram a ter novos preços devido ao aumento da procura.
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Código de Conduta do Governo publicado em Diário da República
“Para os efeitos do presente Código, entende -se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150”.
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Postos de abastecimento vão sofrer alterações
Todos os postos de abastecimento têm até meados de Abril para venderem combustíveis simples, de acordo com o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.
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Europeias: Resultados oficiais publicados em Diário da República
Os resultados oficiais das eleições portugueses para o Parlamento Europeu, a 25 de Maio passado, nas quais foram eleitos 21 mandatos, e a relação dos deputados eleitos, foram hoje publicados em Diário da República.
