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PR promulga suplemento extraordinário para pensionistas
Os reformados da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que estão fora do sistema público, não têm direito a estes suplementos do Governo.
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Publicada lei que prevê criação de linha para prevenção de suicídio
Este serviço, que tem o desígnio de “linha nacional”, deverá ter um número próprio, com o máximo de quatro dígitos, e será exclusivamente dedicado à prevenção de suicídio e de comportamentos auto lesivos.
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PR promulga dedicação plena e unidades locais de saúde
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma levanta várias dúvidas.
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PR promulga apoios aos créditos à habitação
O diploma estabelece uma fixação temporária das prestações de créditos à habitação pelo prazo de dois anos.
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Marcelo promulga diploma sobre professores e faz reparos ao Governo
“Importaria que o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado”, sublinha o chefe de Estado.
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Marcelo envia para o TC lei que que retira Interpol e Europol da PJ
PR pediu “fiscalização preventiva” do diploma para verificar se está em causa a separação de poderes.
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Presidente da República promulga diploma que instaura novo regime remuneratório dos médicos nas urgências
O diploma, que tem como objetivo valorizar o SNS, foi aprovado esta terça-feira pelo Conselho de Ministros.
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Presidente da República promulga redução do uso de máscara
Recorde-se que o Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara na generalidade, estando prevista a exceção para transportes públicos e estruturas hospitalares, incluindo lares.
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Covid-19. Novas medidas entram em vigor este sábado
Já foi publicado em Diário da República diploma com resolução do Conselho de Ministros.
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PR promulga diploma do Governo e fala em “imprevisibilidade” no ritmo de descentralização
Em causa está um diploma do Governo, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, que estabelece “a possibilidade de prorrogação, até 1 de janeiro de 2023, do prazo para concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social”.
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Marcelo dá luz verde ao aumento do subsídio de risco das forças de segurança para 100 euros
Presidente admite que valor fica “aquém das expectativas” dos sindicatos, mas defende que é “um ponto de partida”.
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Estudantes dizem adeus a bolos, salgados, pizzas, sandes com chouriço, refrigerantes de fruta e doces
Ministério da Educação revelou quais são os alimentos que serão proibidos nos bares já no próximo ano letivo. Desde bolas de berlim a refrigerantes, os alunos irão ter acesso a produtos com menos sal, açúcar e com menor valores calóricos, tais como sandes de queijo meio-gordo ou magro, de atum ou pasta de alimentos vegetarianos.
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Presidente da República promulga diploma do Governo para acelerar execução do PRR
Objetivo é não atrasar a execução dos programas.
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Marcelo promulga diploma sobre acesso às praias mas deixa alerta
Chefe de Estado alerta para a aplicação prática do novo regime sancionatório.
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Eutanásia: Presidente da República enviou diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva
Esta é a segunda vez que o atual Presidente da República recorre ao Tribunal Constitucional desde o seu primeiro mandato, que teve ínicio em 2016.
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Presidente da República promulga prémio de desempenho para profissionais do SNS
Diploma prevê “medidas de compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia”.
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Presidente da República promulga nova versão da Lei da Nacionalidade
Chefe de Estado destaca que nova versão do diploma “acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação”.
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Uso obrigatório de máscara na rua entra em vigor esta quarta-feira. Saiba quais são as exceções
A lei entra em vigor esta quarta-feira, dia 28 de outubro, e manter-se-á até 5 de janeiro
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Conheça as exceções à proibição de circulação entre concelhos no fim de semana
Documento foi publicado em Diário da República.
