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Costa: Consequências políticas só no fim da comissão de inquérito à TAP
Primeiro-ministro recusou comentar declaração de Marcelo, que lembrou que o Presidente não é “refém” nem do Governo nem da Oposição e que é livre de decidir acerca de uma eventual dissolução da Assembleia da República.
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Último dia do Parlamento. Os últimos cartuchos até à dissolução
Se se cumprir a data avançada por Marcelo, hoje é o último dia útil do Parlamento.
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Legislativas a 30 de janeiro: Eis as reações dos partidos
Maioria dos partidos “respeita” decisão do Presidente da República, que teve em consideração o Natal e o Ano Novo e o possível aumento da abstenção na época festiva. PS considera que “fez tudo para evitar a crise política”. Rui Rio diz que é necessário “ir em frente”.
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Constitucionalista diz que Marcelo não pode demitir o Governo
Vital Moreira garante que a demissão do Governo como consequências da dissolução da AR é uma ideia descabida, constitucional e politicamente.
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Presidente revela calendário de audiências para processo de dissolução do Parlamento
Presidente já tinha dito que a confirmar-se o chumbo do Orçamento do Estado – tal como aocnteceu – iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do Parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
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Marcelo perde poder de dissolução da Assembleia da República
Chefe de Estado lembrou impedimento há duas semanas a propósito do Orçamento.
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DGERT conclui que Pardal Henriques não é trabalhador por conta de outrem
Após a análise do processo de constituição e dos estatutos do sindicato, o MP concluiu que existem inconformidades relativamente a “pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.
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“Há um ataque claro às vozes que se levantam contra a corrupção, fraude fiscal e baixos salários”
À comunicação social, Pardal Henriques esclareceu que teve conhecimento da alegada dissolução do SNMMP através dos órgãos de informação e avançou que é “muito estranho” que o sindicato não tenha sido notificado desta suposta ação do MP.
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Ministério Público pede dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas
“Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo” pode ler-se numa nota publicada pelo Ministério Público.
