Relação aceitou pedido de recusa apresentado pela defesa do antigo político.
Tribunal ia ouvir para memória futura, o comissário da polícia brasileira que investigou homicídio e que começou a suspeitar do advogado após uma conversa telefónica, cujo áudio o Nascer do Sol teve acesso. No entanto, a defesa de Duarte Lima pediu o afastamento da juíza.
O Ministério Público propôs um agravamento das medidas de coação, contudo não foram aprovadas pelo juiz da Comarca de Lisboa Oeste.
O antigo deputado passou a noite na esquadra, depois de ter saído na quinta-feira da prisão da Carregueira, em Belas (Sintra), onde estava a cumprir pena no processo Homeland, contudo foi detido de seguida na sequência do processo de homicídio em 2009 de Rosalina Ribeiro.
Antigo líder parlamentar do PSD está acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro.
Julgamento terá início no dia 9 de março de 2022 no Juízo Central Criminal de Sintra. Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira, foi encontrada morta na berma de uma estrada, nos arredores do Rio de Janeiro, em 2009.
Ex-deputado pedia que o julgamento se realizasse no Brasil.
Segundo as autoridades brasileiras, um dos números de telefone que Duarte Lima usou no Brasil quando Rosalina foi assassinada era disponibilizado pela rede suíça para clientes escaparem à vigilância. Esse número deixou de estar contactável depois de publicação de reportagem.
Procuradoria-Geral da República confirmou o pedido de transmissão do processo penal por parte das autoridades brasileiras.
A 22 de junho foi colocado nos correios de Saquarema um envelope com o processo relativo à morte de Rosalina Ribeiro digitalizado. O SOL sabe que a correspondência ainda não chegou ao destino – Brasília – e a pandemia é a explicação para tal atraso. De lá, o processo virá para Lisboa.
Tribunal Central Criminal de Lisboa retirou os factos contestados pela Relação de Lisboa, mas manteve a decisão de não condenar o antigo deputado do PSD.
A justiça brasileira não aceitou os argumentos da defesa do antigo político português de que o Brasil dá mais garantias do que Portugal.
Defesa de ex-líder parlamentar quer travar vinda do processo para Lisboa – diz que um tribunal de júri como o brasileiro dá mais garantias ao arguido. Mas para o Brasil isso não é hipótese, dado que em caso de condenação Lima nunca poderia ser extraditado de Portugal.
Juízes do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, não dão razão a novo recurso de Duarte Lima e afirmam que decisão favorável à transferência do processo de homicídio para Portugal transitou em julgado. Supremo brasileiro vai agora analisar questões constitucionais apontadas pela defesa.
Duarte Lima é acusado de se ter apropriado indevidamente da fortuna de Rosalina Ribeiro. É ainda suspeito do seu homicídio.
O ex-líder parlamentar dos sociais-democratas entregou-se esta manha na prisão de Caxias, mas já foi transferido para a prisão da Carregueira.
Tempo restante da pena de seis anos ainda está por calcular
Com o trânsito em julgado decidido pela Relação de Lisboa, ex-deputado fica impossibilitado de recorrer da pena de seis anos a que foi condenado. Cabe agora à primeira instância a emissão de mandado de prisão.