A cerimónia, que decorreu no Palácio de Belém, contou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro exonerado, Eduardo Cabrita.
No dia em que o MP acusou o motorista de Eduardo Cabrita de homicídio por negligência e condução perigosa, o ministro demitiu-se para impedir ‘aproveitamento político absolutamente intolerável’. Já estava acertado com o PM que seria assim. António Costa frisou que ‘a acusação nada diz sobre o ministro’.
Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a demissão de Eduardo Cabrita e a nomeação da ministra da Justiça como sua substituta.
“Sempre disse que o Eduardo é a melhor parte de mim. Não é ‘apenas’ o meu amor, o grande amor da minha vida, é também a pessoa, o político e profissional que eu admiro. É uma pessoa íntegra, honesta e responsável”, afirmou a ex-ministra do Mar.
António Costa sublinha que este “é um ciclo que termina” e que irá informar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de “quem exercerá o cargo nestes dois meses”, até às eleições legislativas agendadas para 30 de janeiro.
Após ser conhecido que o motorista que conduzia o carro que matou um homem na A6 foi acusado pelo MP de homicídio por negligência, Cabrita lembra a “lealdade” e “solidariedade” do primeiro-ministro, António Costa, e, por isso, não pode permitir “que este aproveitamento absolutamente intolerável seja usado para penalizar a ação do governo contra o…
O advogado afirmou que a “situação ainda é muito traumática” e que a “justiça passa sempre por uma compensação digna a estas duas adolescentes [filhas da vítima] e à viúva, que ficaram sem o principal meio de sustento”, após o atropelamento mortal na A6.
Acusação indica que o arguido “conduzia, naquela ocasião e lugar, veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada”.
No que toca à notícia avançada pela CNN Portugal acerca da promoção de mais de 50 chefias do SEF após o anúncio da sua extinção, Eduardo Cabrita disse estar estupefacto e questionou como é possível dar-se uma “notícia tão ignorante”.
Interrogado sobre as questões que continuam sem resposta, nomeadamente a velocidade em que seguia o veículo, Cabrita foi claro: “Essa pergunta não é a mim que me é dirigida”, considerou.
A prática habitual é essa, quaisquer que sejam os atores – as viaturas dos elementos do Governo andam a velocidades excessivas, como se os governantes fossem cidadãos acima da lei.
O ministério lembra que os anos anteriores haviam registado um reduzido número de cursos de formação, o que levou a “uma diminuição significativa de novos chefes e a um acentuado envelhecimento nesta carreira”.
A questão ia ser debatida na AR. E deve ter sido. Mas será que se justifica?
“Esta família tem direito a que os tribunais não distorçam a lei”, declara José Joaquim Barros, advogado da família de Nuno Santos. O profissional garante pedir o levantamento do segredo de justiça em dezembro se nada mudar até lá.
Proposta tinha sido apresentada pelo Chega.
O trabalho do ministro mais desgastado levou a duplos elogios na semana passada. Um deles tem sabor a despedida.
‘Este senhor ministro tem sempre razão. O partido dele tem sempre razão’, critica José Joaquim Barros, advogado de defesa da família de Nuno Santos, trabalhador atropelado mortalmente pelo carro do MAI.
“Não vale a pena vir aqui como carpideiras vários meses depois (…) e pretender que a celebração da vitória de um clube que há 19 anos não era campeão nacional iria decorrer com a disciplina de uma peregrinação a Fátima ou celebração do 1º de maio organizada exemplarmente pela CGTP”, disse o ministro.