enriquecimento-ilicito
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A mulher de César chama-se Carolina Menéres Pimentel
O debate na Assembleia da República da proposta do Governo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) teve uma protagonista inesperada e a questão do enriquecimento ilícito ou injustificado fica para depois, também por uma ‘questão de cortesia’.
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PAN apresenta proposta “mais ambiciosa”
O partido pretende que os rendimentos não justificados sejam “tributados a 100%, revertendo para o Estado”.
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“Já se esperou tempo demais” para criminalizar o enriquecimento injustificado
Presidente diz que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição.
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Passos Coelho lamenta decisão do TC
O primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, lamentou hoje que o Tribunal Constitucional (TC) tivesse declarado inconstitucionais duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado.
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Enriquecimento injustificado chumbado por unanimidade
O crime de enriquecimento injustificado foi chumbado por unanimidade dos juízes do TC. Este é o segundo chumbo de legislação destinada a criminalizar a detenção de riqueza proveniente de actividades ilegais.
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TC dá hoje veredicto ao enriquecimento injustificado
O Tribunal Constitucional (TC) divulga hoje ao final da tarde o acórdão relativo ao pedido de fiscalização do crime de enriquecimento injustificado feito pelo Presidente da República. O acórdão “será proferido hoje, previsivelmente a partir das 18 horas, altura em que haverá uma leitura da decisão”, informou o gabinete do presidente do TC, Sousa Ribeiro.
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Cavaco envia diploma sobre enriquecimento injustificado para TC
O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de normas do diploma sobre o enriquecimento injustificado, divulgou hoje a Presidência.
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PS rejeita usar políticos como ‘bode expiatório das insatisfações colectivas’
O PS teceu hoje duras críticas à proposta da maioria para criminalizar o enriquecimento ilícito, questionando se “haverá limites para fazer de um agente político um potencial bode expiatório das insatisfações colectivas”. Jorge Lacão, que deu a cara esta manhã pela bancada socialista no debate que antecedeu a votação dos diplomas apresentados por todos os…
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Iniciativas sobre enriquecimento injustificado ou desproporcionado aprovadas
Os projectos de lei da maioria PSD/CDS-PP, do PS, do PCP e do BE sobre o enriquecimento injustificado ou desproporcionado foram todos viabilizados na generalidade.
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Direita apresenta projecto para criminalizar enriquecimento ilícito
O PSD e o CDS-PP vão apresentar hoje um projecto conjunto para criminalizar o enriquecimento ilícito, anunciaram os deputados Teresa Leal Coelho e Telmo Correia, defendendo que esse novo diploma responde às inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional.
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PS recusa ‘fazer número’ para pressionar TC
O PS recusa aliar-se à maioria e aprovar a criminalização do enriquecimento injustificado se a proposta não cumprir as normas constitucionais.
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Enriquecimento injustificado
“Mais um que se forrou!” é a exclamação, cheia de raiva impotente, quando surge mais um que enriqueceu sem se saber donde, melhor dizendo, suspeitando-se donde. E por isso é de louvar a iniciativa tomada na anterior legislatura, e agora recuperada, de criminalizar o enriquecimento ilícito.
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PSD e CDS em ‘conversações muito adiantadas’ sobre enriquecimento injustificado
O líder parlamentar do PSD disse hoje estar “em conversações muito adiantadas” com o CDS para apresentar uma proposta de criminalização do enriquecimento injustificado, esperando que possa haver “uma lei neste domínio” antes do fim da legislatura.
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Enriquecimento: PS repete proposta
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) há quase três anos, os partidos retomam o debate sobre o enriquecimento ilícito que agora passa a chamar-se injustificado. O BE marcou para a primeira quinzena de Março um debate sobre o combate à corrupção para forçar a apresentação de todos os projectos. O PS, que em 2012…
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CDS ainda espera e torce o nariz a proposta de enriquecimento ilícito
O CDS ainda está à espera de ser chamado pelo PSD para discutir uma proposta de criminalização do enriquecimento ilícito. Apesar de Teresa Leal Coelho estar a trabalhar para apresentar uma solução legislativa “se não ainda em Janeiro, no mês de Fevereiro”, a verdade é que os sociais-democratas ainda não reuniram com os centristas para…
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CDS trava enriquecimento ilícito
Caso o PSD decida avançar mesmo com um novo projecto de lei na Assembleia da República para criminalizar o enriquecimento ilícito, a proposta pode vir a esbarrar no seu parceiro de coligação, o CDS.
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PSD admite inverter ónus da prova
Em 2012, o Tribunal Constitucional chumbou a lei do enriquecimento ilícito – aprovada por PSD e CDS – por considerar que punha em causa a presunção de inocência, um princípio básico de direito constitucional penal. Mas o PSD não desiste da criação deste crime e não exclui a manutenção da inversão do ónus da prova…
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Caso Sócrates pode travar enriquecimento ilícito
O caso Sócrates voltou a pôr o crime de enriquecimento ilícito na agenda do PSD. Teresa Leal Coelho já terá comentado a vontade de voltar a apresentar legislação sobre a matéria, ainda antes de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter adiantado na quinta-feira em entrevista à RTP1 estar aberto a avançar com uma nova proposta…
