Presidente dá poderes ao Governo para limitar despedimentos e clarifica suspensão de direito à resistência com crime de desobediência.
O projeto de decreto inclui o crime de desobediência associado ao direito de resistência. Ou seja, mais uma ferramenta constitucional que o Governo pode usar para garantir o cumprimento do isolamento social.
O decreto presidencial que deu entrada na AR permite ao Governo aumentar restrições a circulação.
Desde que entrou em vigor o estado de emergência foram também encerrados 1.633 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.
António Costa confirma que vai haver aperto de medidas e que abril é um mês decisivo para combater a pandemia.
Costa disse que as regras têm de ser mais claras para que se perceba que as pessoas “não podem andar a circular de um lado para o outro”.
A decisão da renovação do estado de emergência, que segundo a Constituição portuguesa só pode ser declarado por 15 dias, podendo depois ser prorrogado, será tomada nesta quarta-feira pelo Presidente da República, após reunião com António Costa.
Também 1600 estabelecimentos foram encerrados.
A decisão de manter por mais 15 dias o estado de emergência deverá ser tomada até ao final do dia de amanhã.
O decreto entrou em vigor às 00h00 de domingo, dia 22 de março.
Em comunicado o Ministério da Administração Interna apela uma vez mais “ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário”.
PSP e GNR têm levado a cabo operações de sensibilização, vigilância e fiscalização depis de ter sido decretado estado de emergência.
Governo explica tudo num folheto informativo.
Nas últimas 24 horas foram detidas mais 15 pessoas.
“Não cobrem. Ou pelo menos cobrem só uma percentagem. Ou reduzam tarifas. Ou passem todas as horas para a tarifa de hora ‘morta’, pede o escritor.
Estado de emergência vai entrar em vigor no país na sexta-feira. País tem apenas três casos de infeção confirmados.
Imagens estão a tornar-se virais.
Portugueses estão satisfeitos com as medidas do Governo para combater a pandemia, mas temem impacto na economia, revela o barómetro da Eurosondagem/Associação Mutualista Montepio.