Na passada legislatura, a despenalização de certas condições da morte medicamente assistida foi aprovada por larga maioria no Parlamento, alterando assim o Código Penal, mas não passou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois de um veto político.
Não estou a dizer que a eutanásia será um meio para reduzir a despesa pública, mas se não houver outra solução os pobres começarem a não ter acesso à saúde, aos bens essenciais, e o Estado entrar em falência, vamos ter de desaparecer todos deste retângulo à beira mal plantado.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses considera a eutanásia “um assunto demasiado grave para que os partidos políticos não tenham uma posição definida”.
Marcelo podia ter recorrido ao chamado ‘veto de bolso’, deixando-o caducar com o decreto da dissolução do Parlamento. Mas preferiu vetá-lo e aponta-lhe as ‘deficiências’. Paulo Otero diz que o Presidente foi corajoso e astuto.
O constitucionalista ‘lamenta’ o veto, mas não se junta ao coro de críticos a Marcelo Rebelo de Sousa.
Enquanto Pedro Delgado Alves compreende as dúvidas do Presidente da República, Isabel Moreira critica a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
Presidente recusa ainda a ideia de que o veto seja uma posição pessoal.
Marcelo Rebelo de Sousa não tem dúvidas quanto à constitucionalidade, porém pede dois esclarecimentos ao Parlamento
É mais fácil resolvermos o sofrimento com o suicídio assistido – chamado eutanásia – do que investirmos no amor.
Texto passou com 138 votos a favor.
No debate da reapreciação do decreto sobre a eutanásia, foi possível ver pessoas vestidas de preto a assistir desde as galerias
Debate e votação da lei final da eutanásia foram marcados para os talvez últimos dias desta sessão legislativa. Direita diz que são manobras. Esquerda rejeita.
O tema foi abordado durante a conferência de líderes na Assembleia quando o líder parlamentar do PSD se manifestou contra a marcação da reapreciação dos vetos do Presidente da República referente à eutanásia no próximo dia 4 de novembro. No entanto, terá sido interrompido por Ferro Rodrigues que adiantou que “o Presidente lhe garantiu que por…
Wim van Djik diz querer alimentar o debate sobre a morte medicamente assistida.
Segundo um documento assinado pelo presidente do CJN, Paulo Colaço, o órgão disciplinar do partido não concorda com os fundamentos da decisão dos juízes do Tribunal Constitucional.
Em 2002, os Países Baixos tornaram-se há 19 anos no primeiro país a legalizar a eutanásia.
Economistas, juristas e médicos fundaram movimento cívico pela ética. Grupo conta com nomes como Bagão Félix e Vítor Gil.
Professor universitário defende que devia ter sido feito um referendo a questionar se os portugueses estão ou não de acordo com a eutanásia, porque, ao contrário do que acontece na Alemanha e ou em Espanha, não podem queixar-se diretamente ao Tribunal Constitucional.