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PRR: Mil milhões já foram pagos
Mariana Vieira da Silva disse que o Governo está empenhado na «plena execução» e que, em janeiro, vai iniciar a renegociação do PRR com Bruxelas.
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Regime transitório de execução orçamental já foi promulgado
Este tipo de regime verifica-se, entre outras situações, quando há “a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado”, como sucedeu no dia 27 de outubro, quando o parlamento chumbou a proposta de OE2022 na generalidade.
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Défice do Estado sobe para 4.845 milhões de euros
Ministério das Finanças atribui agravamento de 3.148 milhões de euros com impacto do confinamento e da resposta à pandemia.
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Estado arrecadou mais de 20 mil milhões de euros em impostos
Dados divulgados pela Direção Geral do Orçamento
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Ano de 2018 começa com excedente orçamental de 775 milhões de euros
O ano começou com um excedente orçamental, resultado de um aumento da receita – com destaque para a receita fiscal e para as contribuições para a segurança social – superior à subida da despesa.
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Falta rigor e transparência às contas públicas
O Tribunal de Contas (TdC) analisou a execução orçamental do primeiro trimestre e ficou insatisfeito com o que viu. “O rigor e a transparência das Contas Públicas continuam comprometidos uma vez que as situações de desrespeito dos princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais e deficiências nos procedimentos aplicados e também nos sistemas de controlo continuam…
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Défice aumenta em maio
O défice orçamental de janeiro a maio ficou em 698 milhões de euros, mais 359 milhões do que em igual período do ano passado.
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Reembolsos de IRS estão acima do ano passado. Combustíveis e tabaco seguram défice
Nos primeiros seis meses do ano foram devolvidos às famílias mais de 1,3 mil milhões de euros em reembolsos de IRS, segundo o boletim de execução orçamental publicado ontem pela Direção Geral do Orçamento. O prazo legal para o acerto de contas do fisco só acaba a 31 de agosto mas, até ao momento, o…
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Execução orçamental: Défice melhora 453 milhões até maio
A receita fiscal cresceu 2,7%, apesar dos reembolsos fiscais terem atingido os 229 milhões de euros.
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Saldo orçamental baixou para 15,2 milhões
O saldo orçamental baixou para 15,2 milhões de euros em fevereiro, de acordo com a síntese de execução orçamental ontem divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
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Saldo das Administrações Públicas melhorou em 300 milhões
O saldo das Administrações Públicas situou-se em 872 milhões de euros em Janeiro, o que representa uma melhoria de 299,6 milhões em relação a igual período de 2015.
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Impostos apontam para devolução de 35% da sobretaxa de IRS
Se a execução orçamental no conjunto do ano correr como até Agosto, os contribuintes irão recuperar 35% da sobretaxa de IRS que está a ser cobrada todos os meses, acima do que indicavam as previsões de há um mês (25%).
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PS. Dados da execução orçamental são ‘manobra de propaganda política’
O PS considerou que os dados da execução orçamental de julho hoje divulgados são “mais uma manobra de propaganda política” e que a consolidação orçamental está a ser feita à custa das famílias e das empresas.
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Facturas fazem subir receita do IVA
A receita acumulada de IVA cresceu 9,2% até Abril deste ano, face a igual período do ano passado. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o programa de combate à fraude e-Fatura “é uma das razões principais” para esta evolução. Hoje há três leilões extraordinários de veículos para os contribuintes que pediram factura com…
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Governo confiante na redução do défice
Execução orçamental melhor do que o esperado em 2014 e alívio económico com queda do petróleo dão folga para que o défice fique abaixo de 2,7% este ano. FMI duvida das metas do Executivo, mas nas Finanças o tom é de confiança.
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Metade da execução orçamental deste ano chega para acabar sobretaxa
As contas estão feitas: “Se, para o ano, o aumento da eficiência fiscal for menos de metade do deste ano, vai ser possível acabar com a sobretaxa de IRS”. Quem o garante é uma fonte da maioria, explicando que o acordo entre Passos e Portas sobre a redução da sobretaxa em função das receitas fiscais…
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PS critica governação que “não olha para as pessoas”
O PS mostrou-se hoje preocupado com os últimos dados da execução orçamental do país, criticando a governação do executivo liderado por Pedro Passos Coelho que, diz, “não olha para as pessoas”.
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DGO divulga execução orçamental
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a execução orçamental em contas públicas até Junho de 2014, ano em que o défice terá de baixar para os 4% em contabilidade nacional.
