A partir desta quarta-feira, a Função Pública vai começar a sentir algumas medidas que estavam previstas implementar e que estavam contempladas no programa socialista.
Começaram por ser apenas cinco mas, ainda este ano, voltaremos aos 13. Depois de um acordo entre o Governo e a Santa Sé, Portugal prepara-se para receber um novo calendário de feriados.
Já é oficial: Portugal volta a ter já este ano os quatro feriados eliminados em 2012.
O Governo anunciou esta sexta-feira no Parlamento que a Santa Sé já deu parecer favorável para a reposição dos feriados religiosos, avança a agência Lusa.
Esta sexta-feira, o Parlamento vai votar a reposição dos feriados do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro. Mas o Governo está a trabalhar para que os feriados religiosos sejam também repostos já este ano. A garantia foi dada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Os países da UE com menos feriados são o Reino Unido e a Irlanda, com seis cada um, seguidos de Portugal e Alemanha, com nove.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Clemente, disse hoje, em Fátima, no distrito de Santarém, que avançar com a reposição dos feriados civis e não dos religiosos é uma laicização excessiva da sociedade.
O parlamento vai debater nos dias 19 e 20 projetos do BE, PS, PCP e PEV sobre a revogação das taxas moderadoras na interrupção voluntária de gravidez, a adoção por casais de homossexuais e reposição de feriados.
José Ribeiro e Castro vai entregar na segunda-feira uma petição para repor o feriado no dia da restauração da independência, o 1.º de Dezembro.
António Costa compromete-se a festejar já este ano o feriado do 1 de Dezembro, repondo os feriados civis e religiosos que o Governo de Passos Coelho acabou.
A reversão da eliminação dos quatro feriados e o regresso do horário de trabalho das 35 horas na função pública são duas medidas defendidas pelo secretário-geral do PS, António Costa, em entrevista hoje publicada no Diário de Notícias.
O líder parlamentar do CDS-PP reconheceu hoje o direito de Ribeiro e Castro apresentar uma iniciativa sobre a reposição de feriados, mas demarcou-se de todos os projectos de lei sobre a matéria, que terão o voto contra centrista.
O parlamento discute em plenário no dia 15 de Janeiro os projectos de lei do PS e do BE para reposição de feriados, foi hoje agendado na conferência de líderes parlamentares.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje que o pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes, a partir de 1 de Janeiro de 2015, vai permitir a criação de mais emprego.
O Conselho Nacional do CDS vai reunir amanhã em Elvas e um dos principais pontos da agenda vai ser a apresentação de uma proposta do líder do partido, Paulo Portas, para repor o feriado do 1º de Dezembro, eliminado da legislação na sequência da aprovação do novo Código do Trabalho em 2012.
Os sociais-democratas ficaram incomodados ao saber que o seu parceiro de coligação se prepara para defender reposição do feriado do 1º de Dezembro. E não o esconderam.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que não tenciona suscitar “proximamente” uma reavaliação dos feriados, que essa matéria “não está nas previsões do Governo” e rejeitou que isso constitua um problema dentro do executivo PSD/CDS-PP.