O Governo prevê uma redução líquida de 10 mil funcionários públicos até ao final do ano e com isso poupar cerca de 100 milhões de euros. Esta foi uma das medidas adicionais acordadas quinta-feira com Bruxelas, como confirmou o ministro das Finanças durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado (OE2016).
António Costa garantiu que as 35 horas de trabalho semanal para a função pública entram em vigor no dia 1 de julho de 2016.
O subsídio de Natal vai continuar a ser pago aos funcionários públicos, durante este ano, em duodécimos, mas o Governo deixa uma porta aberta à possibilidade de aplicar à função pública o regime dos trabalhadores do setor privado que podem escolher entre receber esta prestação num único mês ou ao longo dos 12 meses.
O Governo vai descongelar as contratações no Estado e vai começar a admitir jovens qualificados, lê-se no site do Diário de Notícias (DN).
Os funcionários públicos portugueses estão entre os que, na União Europeia, trabalham mais horas por semana (40).
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afecta à UGT, suspendeu a greve convocada para sexta‐feira, 29 de janeiro, para reinvidicação das 35 horas de trabalho no Estado.
Há outras medidas, como a reposição das 35 horas ou a revisão do regime de requalificação.
A partir desta quarta-feira, a Função Pública vai começar a sentir algumas medidas que estavam previstas implementar e que estavam contempladas no programa socialista.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FNSTFPS), ligada à CGTP, decidiu manter a greve agendada para 29 de janeiro, anunciou esta quarta-feira Ana Avoila, coordenadora da federação.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) anunciou hoje que irá marcar uma greve no dia 29 de Janeiro caso o horário de trabalho no Estado não regresse às 35 horas, de forma imediata.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu esta quarta-feira ao Presidente da República a fiscalização preventiva do diploma que prevê a reposição faseada dos salários da função pública, avança a agência Lusa.
A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública está contra a solução do Governo para o caso do Banif.
A reposição faseada dos cortes salariais na função pública foi aprovada esta sexta-feira, no Parlamento.
A lei da requalificação completa hoje dois anos e mantém em inatividade 845 funcionários públicos, com uma remuneração base média mensal de 579,5 euros, depois de lhes ter sido cortado 40% do salário.
O salário líquido dos funcionários públicos em 2016 vai continuar a ser inferior até 10% ao de 2010, mesmo que se concretizem as propostas do PS para repor os cortes salariais e a redução para metade da sobretaxa do IRS.
O Partido Socialista (PS) pretende que o subsídio de férias dos funcionários públicos corresponda, em 2016, à remuneração média mensal, já considerando a reversão gradual dos cortes em vigor, segundo explicou o deputado socialista Fernando Rocha Andrade à Lusa.