Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros gere parte das prendas ‘proibidas’.
A responsabilidade civil é certa. Mas há quem defenda que até pode haver responsabilidade criminal de governantes. Como Leonor Beleza teve de responder no caso dos hemofílicos.
Ao longo dos últimos anos, foram muitos os governantes europeus que pediram a demissão por dívidas ao Estado, desde casos complexos como fugas ao fisco a “simples” falta de pagamento de contribuições.