inconstitucional
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Inconstitucional: proibição tem cada vez mais vozes críticas
O presidente da AR já veio alertar para o facto de a proposta bloquista colocar em causa os princípios constitucionais da igualdade e do direito de propriedade, mas o BE não desiste de avançar com medidas para o mercado imobiliário.
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Lei do direito de preferência dos inquilinos declarada inconstitucional pelo TC
Pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018
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Novo mandato de Nicolás Maduro considerado inconstitucional
O presidente da Venezuela queria assumir um novo mandato a partir de janeiro mas o parlamento, liderado pela oposição, considera que Maduro está a “usurpar os poderes presidenciais”
