Inquilinos acham que apoios podiam ter ido mais longe. Deco reconhece que risco de incumprimento pode subir.
Ministra quer também abordar limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024.
O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses defende que só em Lisboa se das 50 mil casas vazias 10% fossem colocadas no mercado “estaríamos a falar de cinco mil, o que resolveria os problemas de muitas pessoas”.
Governo está a estudar forma de compensar os senhorios.
Já está criado o braço-de-ferro entre inquilinos e proprietários. Se os primeiros defendem um teto máximo até 2%, os segundos querem aplicar a lei. O Governo ainda não tomou nenhuma decisão, ao contrário de Espanha que impôs um limite máximo de 2% na subida das rendas.
Romão Lavadinho pede ao Governo que publique uma norma travão para impedir os aumentos das rendas consoante a taxa de inflação, tal como está previsto na lei. A ideia é seguir o exemplo do que já foi feito pelo Executivo espanhol e definir subidas de 1% ou 2%. O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses…
Pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018
A proposta foi aprovada com o voto favorável do PS, BE, PAN e da deputada não inscrita e a abstenção do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
Perda de rendimentos a partir de 20% dá acesso a empréstimo do IHRU. Senhorios também abrangidos.
“Chegámos aqui juntos, vamos sair disto juntos”.
Presidente da República promulgou esta quarta-feira alterações na lei do arrendamento que aumentam a proteção de inquilinos em situações de especial fragilidade, mas deixou avisos sobre eventuais contrangimentos no futuro, tanto para os futuros inquilinos como para os senhorios.
Se os arrendatários forem pessoas com idade ou com alguma deficiência comprovada, a multa poderá aumentar para 30 euros.
Senhorios tentam justificar rendas exorbitantes por apartamentos minúsculos
Presidente diz que há falta de critérios no direito de preferência e questiona parlamento. Bloquistas admitem alterações mas não vão conseguir evitar processo no caso da Fidelidade
Apoios a incumprimentos para senhorios e inquilinos
“Resta saber se a prática, depois, vai demonstrar isso, porque muitas vezes o que se anuncia, depois, na prática não corresponde”, disse Romão Lavinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses
Vários utilizadores das redes sociais estão a partilhar um bilhete que terá sido escrito por um senhorio aos seus inquilinos.