Ministra quer também abordar limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024.
O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses defende que só em Lisboa se das 50 mil casas vazias 10% fossem colocadas no mercado “estaríamos a falar de cinco mil, o que resolveria os problemas de muitas pessoas”.
Governo está a estudar forma de compensar os senhorios.
Já está criado o braço-de-ferro entre inquilinos e proprietários. Se os primeiros defendem um teto máximo até 2%, os segundos querem aplicar a lei. O Governo ainda não tomou nenhuma decisão, ao contrário de Espanha que impôs um limite máximo de 2% na subida das rendas.
Romão Lavadinho pede ao Governo que publique uma norma travão para impedir os aumentos das rendas consoante a taxa de inflação, tal como está previsto na lei. A ideia é seguir o exemplo do que já foi feito pelo Executivo espanhol e definir subidas de 1% ou 2%. O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses…
Pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018
A proposta foi aprovada com o voto favorável do PS, BE, PAN e da deputada não inscrita e a abstenção do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
Perda de rendimentos a partir de 20% dá acesso a empréstimo do IHRU. Senhorios também abrangidos.
“Chegámos aqui juntos, vamos sair disto juntos”.
Presidente da República promulgou esta quarta-feira alterações na lei do arrendamento que aumentam a proteção de inquilinos em situações de especial fragilidade, mas deixou avisos sobre eventuais contrangimentos no futuro, tanto para os futuros inquilinos como para os senhorios.