A s novas medidas da reforma do IRS vão beneficiar as famílias numerosas. Mas esta semana o primeiro-ministro, Passos Coelho, assegurou que será criada uma cláusula para prevenir que agregados familiares sem filhos não sejam prejudicados nas contas do próximo ano. Os contornos da media ainda não foram divulgados oficialmente.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, defendeu este sábado que será possível “devolver total ou parcialmente” a sobretaxa do IRS através de crédito fiscal, argumentando que isso teria acontecido nos dois últimos anos se a medida tivesse sido aplicada.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu esta manhã alterações ao IRS e mostrou-se disponível para acolher outras sugestões dos deputados de alteração ao Orçamento do Estado para 2015.
A proposta do Governo sobre o IRS inclui uma cláusula que garante que ninguém pagará até 2017 mais do que em 2014, sugere uma dedução maior para despesas gerais em 2018 e autonomiza as despesas de educação e saúde.
A proposta do Governo sobre o IRS, entregue hoje no parlamento, introduz uma cláusula de salvaguarda que garante que os contribuintes não ficam a pagar mais em 2015, 2016 e 2017 do que este ano.
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares considerou hoje que tem havido “falta de seriedade” nas críticas à reforma do IRS e que o Governo “é preso por ter cão e preso por não ter”.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo criará “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” no âmbito da nova reforma do IRS.
Eduardo Catroga deixa um aviso em entrevista ao Diário Económico: “Não nos iludamos sobre a devolução da sobretaxa do IRS”. O ex-ministro das Finanças considera que a solução encontrada por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque é “inovadora” e um “caminho positivo”, mas acha difícil conseguir valores de receita fiscal suficientes para cumprir a promessa…
O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu este sábado que preferia que o Orçamento de Estado para 2015 contemplasse a redução da sobretaxa do IRS em 1%, embora admita que foram feitos “progressos no sentido da moderação fiscal”.
A proposta de reforma do IRS terá como resultado uma diminuição da carga fiscal sobre a generalidade dos contribuintes no próximo ano, segundo as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC), sendo que os casais com mais dependentes serão os mais beneficiados.
O Governo vai alargar os vales sociais aos jovens dependentes até aos 25 anos (os chamados ‘vales educação’), podendo estes ‘tickets’ ser usados para pagar escolas e despesas com manuais e livros escolares.
O Governo apresentou esta quinta-feira a proposta de reforma do IRS aprovada em Conselho de Ministros. Paulo Núncio garante que as soluções apresentas são: pró-família, pró-natalidade e pró-simplificação.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros as propostas de lei que alteram o código do IRS e a reforma da Fiscalidade Verde, mas remeteu a sua apresentação para uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças.
O Governo deverá aprovar hoje as propostas finais de reforma do IRS e da Fiscalidade Verde, que prevêem reduzir a tributação das famílias com dependentes e aumentar taxas sobre combustíveis e energia, respectivamente, num impacto orçamental neutro.
A ministra das Finanças confirmou esta segunda-feira, no Luxemburgo, que a proposta de Orçamento de Estado para 2015 contempla uma possível redução da sobretaxa de IRS, mas apenas em 2016, e dependendo dos resultados do combate à evasão fiscal.
As contas estão feitas: “Se, para o ano, o aumento da eficiência fiscal for menos de metade do deste ano, vai ser possível acabar com a sobretaxa de IRS”. Quem o garante é uma fonte da maioria, explicando que o acordo entre Passos e Portas sobre a redução da sobretaxa em função das receitas fiscais…
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou hoje que a indexação da redução da sobretaxa de IRS ao aumento da receita fiscal é “uma medida responsável” e representa o “acordo possível”.
O fiscalista Sérgio Vasques criticou hoje a imprevisibilidade para as contas dos contribuintes que resultará da indexação da descida da sobretaxa do IRS às receitas fiscais e considerou que remeter os custos para 2016 é desonesto.