A aplicação chama-se e-fatura e foi desenvolvida para “promover a digitalização e simplicidade no relacionamento entre os contribuintes e a Administração Fiscal”.
Despacho tem efeitos retroativos a 1 de janeiro.
A medida terá um impacto no rendimento disponível das famílias, de cerca de 200 milhões de euros. Conheça algumas simulações.
Medida aplica-se “independentemente do CAE [Códigos de Atividade Económica] dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiridos”.
CIP e a AEP já apresentaram várias medidas que desejam ver no OE para 2021. Estudo diz que alterações ao IRS é a mais pedida.
Inquérito da consultora EY conclui que empresários continuam a dar nota negativa ao sistema fiscal português. Descida do IRC e do IVA sobre todos os escalões de consumo de eletricidade consideradas medidas prioritárias.
No Parlamento, Mário Centeno acrescentou que os 538 milhões correspondem a 19% do total de reembolsos previstos pelas Finanças, o que representa um aumento de 15% face ao calendário de 2019.
Valor médio dos reembolsos – que este ano começaram a ser feitos mais tarde do que o habitual – ronda os 1095 euros.
O ministério assinalou o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias após o arranque da entrega das declarações de IRS. Em 2019, os reembolsos demoraram, em média, 11 dias.
“Portugal deve seguir o exemplo de outros países onde esta declaração – que comprova que a empresa tem a situação fiscal regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social -, não é necessária para as empresas acederem ao lay-off, às linhas de crédito e outros apoios do Estado”, afirma a Associação Dos Hotéis E Empreendimentos Turisticos…
Mensagens contêm um link que o contribuinte deve ignorar.
“Estamos em condições de proceder aos reembolsos”, avançou António Mendonça Mendes.
Arranca hoje a entrega do IRS e, tendo em conta que muitos portugueses estão em casa – em teletrabalho ou não –, é de prever que a corrida comece este ano mais cedo, já que a pandemia por covid-19 não afetou o calendário inicial.
Decisão deve-se à grande afluência de acessos que se verificou esta terça-feira.
A proposta foi feita pelo PAN.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acusou ainda a direita de “propor uma baixa de impostos para os mais ricos”.
É no consumo que se verificam os maiores agravamentos de impostos. O alívio poderá ser sentido na conta da luz – mas ainda não se sabe bem como – e no IRS de quem tem mais filhos.