A Autoridade Tributária e Aduaneira, em coordenação com a Polícia Judiciária, desconstruiu um esquema ardiloso, montado por um único indivíduo que geria várias sociedades no setor têxtil, na qual montou um complexo sistema de faturação cruzada e de diversa faturação falsa.
Crédito do IVA vai abranger todas as compras realizadas até 31 de agosto e poderá ser entre 1 de outubro e 31 de dezembro.
Começa a contagem decrescente para a entrega do IRS mas, até lá tem de confirmar se todas as despesas feitas em 2020 foram comunicadas através do e-fatura e o prazo para o fazer termina esta quinta-feira, se não a fizer, arrisca-se a receber menos reembolso do IRS ou a pagar mais. Depois, só entre 15 e 31…
Despacho tem efeitos retroativos a 1 de janeiro.
O desconto aplica-se apenas a uma parte, ou seja, toda a luz consumida acima dos 100 KWh (ou dos 150, no caso das famílias numerosas) continuará a ser taxada a 23%. Portanto, coexistirão na mesma fatura três taxas de IVA distintas.
Se o valor do seu IMI varia entre os 100 e os 500 euros ou é superior a este último valor, tem até hoje para pagar a última prestação.
HOTREC, FoodDrink Europe e FoodService Europe juntaram-se para reclamar descida generalizada do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em toda a Europa. AHRESP já tem defendido esta medida em Portugal.
Proposta avalia perda fiscal associada à redução do IVA da eletricidade.
O ministro das Finanças disse ainda que não estava previsto o aumento dos impostos durante o próximo ano.
Medida entra em vigor a 1 de dezembro e só diz respeito a alguns escalões de consumo.
Portugal tem luz verde para adequar IVA da luz aos escalões de consumo. Famílias que consomem menos passam a ter taxa mais baixa.
Suspeitos recorrem a empresas de fachada no estrangeiro para emitir faturas falsas e não pagar IVA.
De acordo com as contas do Ministério das Finanças, as propostas das coligações negativas aprovadas no Parlamento vão custar 40 milhões, mas não afetam excedente de 0,2% do PIB.
A decisão de Joacine vai contra o programa eleitoral do Livre, partido do qual foi cabeça de lista por Lisboa, que defende a redução da taxa do IVA.
Federação defende que diploma diferencia a tauromaquia “das restantes áreas culturais”.
O IVA continua a ser cobrado a 23%.
A decisão do partido surge depois do PCP e do CDS terem anunciado que iriam abaster-se na votação, o que deixava a aprovação da proposta comprometida.
Também o PCP anunciou, esta quarta-feira, que se vai abster na proposta do PSD.