Despacho tem efeitos retroativos a 1 de janeiro.
O desconto aplica-se apenas a uma parte, ou seja, toda a luz consumida acima dos 100 KWh (ou dos 150, no caso das famílias numerosas) continuará a ser taxada a 23%. Portanto, coexistirão na mesma fatura três taxas de IVA distintas.
Se o valor do seu IMI varia entre os 100 e os 500 euros ou é superior a este último valor, tem até hoje para pagar a última prestação.
HOTREC, FoodDrink Europe e FoodService Europe juntaram-se para reclamar descida generalizada do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em toda a Europa. AHRESP já tem defendido esta medida em Portugal.
Proposta avalia perda fiscal associada à redução do IVA da eletricidade.
O ministro das Finanças disse ainda que não estava previsto o aumento dos impostos durante o próximo ano.
Medida entra em vigor a 1 de dezembro e só diz respeito a alguns escalões de consumo.
Portugal tem luz verde para adequar IVA da luz aos escalões de consumo. Famílias que consomem menos passam a ter taxa mais baixa.
Suspeitos recorrem a empresas de fachada no estrangeiro para emitir faturas falsas e não pagar IVA.
De acordo com as contas do Ministério das Finanças, as propostas das coligações negativas aprovadas no Parlamento vão custar 40 milhões, mas não afetam excedente de 0,2% do PIB.
A decisão de Joacine vai contra o programa eleitoral do Livre, partido do qual foi cabeça de lista por Lisboa, que defende a redução da taxa do IVA.
Federação defende que diploma diferencia a tauromaquia “das restantes áreas culturais”.
O IVA continua a ser cobrado a 23%.
A decisão do partido surge depois do PCP e do CDS terem anunciado que iriam abaster-se na votação, o que deixava a aprovação da proposta comprometida.
Também o PCP anunciou, esta quarta-feira, que se vai abster na proposta do PSD.
Esta decisão do partido significa que a medida proposta pelo PSD não deverá ser aprovada.
A proposta do PSD prevê o adiamento da nova taxa de IVA para a eletricidade para 1 de outubro e uma perda de receitas estimada em 98 milhões de euros, compensada por cortes nos gabinetes ministeriais um ajustamento ao saldo orçamental.
Disciplina de voto obriga socialistas a votarem, contrariados, a favor do IVA a 23%.