Confirmação foi feita no Parlamento por juíza conselheira, para quem é “mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução”.
Programa IVAucher termina já esta sexta-feira. Programa AUTOvoucher continua até março de 2022.
A iniciativa arranca em novembro e irá terminar em março de 2022. Mais de dois terços dos postos de combustível aderiram ao programa do Estado e prevê-se que nas próximas semanas mais adiram.
Em causa estão os terminais multibanco que não vão permitir perceber – nem ao vendedor, nem Governo e nem às Finanças – onde é que o consumidor gastou o dinheiro.
Portal da Queixa tem recebido várias reclamações. SaltPay é das entidades mais reclamadas.
Estão registados mais de 667 mil consumidores e sete mil comerciantes. Ministério diz que já foram feitos mais de 609 mil reembolsos e apesar dos atrasos nos reembolsos garante que problema estará solucionado.
A dias da data prevista para a devolução do dinheiro, a operadora Saltplay, responsável pelo programa do Ministério das Finanças, enviou um email aos consumidores a pedir que aceitem os novos termos.
Durante o mês de setembro será feito o apuramento final de saldos acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até final de setembro.
A adesão do consumidor pode ser feita presencialmente ou online.
Governo criou programa para promover o consumo em alguns dos setores mais afetados da pandemia.
Governo entregou programa do Ivaucher ao único concorrente em concurso, a Pagaqui, que foi entretanto comprada pela empresa internacional SaltPay. E que, assim, fica com todos os dados dos contribuintes portugueses. Comissão de Proteção de Dados não foi consultada.
O objetivo é estimular a economia, principalmente nos setores mais afetados pela pandemia: alojamento, restauração e cultura. Mas há uma série de passos a cumprir e regras a seguir.
Crédito do IVA vai abranger todas as compras realizadas até 31 de agosto e poderá ser entre 1 de outubro e 31 de dezembro.