A advogada sul-africana afirmou que foi instruída por João Rendeiro para apresentar uma queixa às Nações Unidas sobre as condições “desumanas” da prisão de Westville, onde está detido desde 13 de dezembro.
Arrancou esta sexta-feira o julgamento do processo de extradição para Portugal.
Advogada do português afirma que as condições disponíveis na prisão são “chocantes” e “há pouquíssima assistência médica disponível”.
Defesa de João Rendeiro demonstrou preocupação com a saúde do ex-banqueiro.
PGR pretende enviar delegação de magistrados “para prestar todo o auxilio necessário e requerido pelas autoridades sul-africanas no contexto do processo de extradição”.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que o pedido, “transmitido por via diplomática, foi hoje recebido pelas autoridades sul-africanas.”
Autoridades portuguesas têm até dia 20 para enviar documentos. Rendeiro volta a tribunal dia 21.
Recorde-se que, em dezembro, a responsável do ministério público sul-africano indicou que o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro tinha sido prorrogado para o máximo de 40 dias.
“Enviei agora o recurso para ser formalizado. Será processado amanhã”, confirmou a advogada à agência Lusa.
Esta decisão surge na sequência do final do primeiro prazo de 18 dias para a formalização do pedido de extradição, contabilizado desde a detenção do ex-banqueiro em Durban no passado dia 11.
Advogada diz que o ex-banqueiro “parece estar bem”.
O comunicado do Ministério Público sul-africano surge após a decisão tomada hoje pelo juiz sul-africano Rajesh Parshotam, que negou a saída em liberdade paga por fiança a João Rendeiro, mantendo-se detido enquanto Portugal prepara o envio para a África do Sul do processo de extradição.
O despacho foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser associado ao pedido de extradição que será enviado para as autoridades da África do Sul, onde o ex-banqueiro foi detido no passado dia 11 de dezembro.
A justiça sul-africana negou o pedido de libertação sob fiança do ex-banqueiro por considerar que existe perigo de fuga.
O magistrado ouviu durante três horas, numa sessão à porta fechada e interrompida por falhas de eletricidade, os argumentos da defesa do ex-banqueiro, acabando por propor a libertação de João Rendeiro através do pagamento da fiança de 40 mil rands (2.187 euros), algo que o ministério público sul-africano se opõe. O ex-banqueiro alegou não ter assuntos pendentes…
O comunicado surge na sequência de uma notícia do jornal Público, que indicava que o Ministério Público (MP) poderia falhar o prazo para a extradição de Rendeiro devido à falta de tradutores, tendo apenas dois para tratar de centenas de páginas que são necessárias anexar ao pedido de extradição.
Audiência em tribunal do ex-presidente do BPP foi novamente adiada. O pedido de transferência para sair da prisão de Westville foi recusado.
Fim do banco começa quando João Rendeiro pede ajuda do Estado em 750 milhões. Pedido foi recusado e obrigou Banco de Portugal a intervir. Mais de uma década depois, lesados do BPP criticam situação.