Arrancou esta sexta-feira o julgamento do processo de extradição para Portugal.
Advogada do português afirma que as condições disponíveis na prisão são “chocantes” e “há pouquíssima assistência médica disponível”.
Defesa de João Rendeiro demonstrou preocupação com a saúde do ex-banqueiro.
PGR pretende enviar delegação de magistrados “para prestar todo o auxilio necessário e requerido pelas autoridades sul-africanas no contexto do processo de extradição”.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que o pedido, “transmitido por via diplomática, foi hoje recebido pelas autoridades sul-africanas.”
Autoridades portuguesas têm até dia 20 para enviar documentos. Rendeiro volta a tribunal dia 21.
Recorde-se que, em dezembro, a responsável do ministério público sul-africano indicou que o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro tinha sido prorrogado para o máximo de 40 dias.
“Enviei agora o recurso para ser formalizado. Será processado amanhã”, confirmou a advogada à agência Lusa.
Esta decisão surge na sequência do final do primeiro prazo de 18 dias para a formalização do pedido de extradição, contabilizado desde a detenção do ex-banqueiro em Durban no passado dia 11.
Advogada diz que o ex-banqueiro “parece estar bem”.
O comunicado do Ministério Público sul-africano surge após a decisão tomada hoje pelo juiz sul-africano Rajesh Parshotam, que negou a saída em liberdade paga por fiança a João Rendeiro, mantendo-se detido enquanto Portugal prepara o envio para a África do Sul do processo de extradição.
O despacho foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser associado ao pedido de extradição que será enviado para as autoridades da África do Sul, onde o ex-banqueiro foi detido no passado dia 11 de dezembro.
A justiça sul-africana negou o pedido de libertação sob fiança do ex-banqueiro por considerar que existe perigo de fuga.
O magistrado ouviu durante três horas, numa sessão à porta fechada e interrompida por falhas de eletricidade, os argumentos da defesa do ex-banqueiro, acabando por propor a libertação de João Rendeiro através do pagamento da fiança de 40 mil rands (2.187 euros), algo que o ministério público sul-africano se opõe. O ex-banqueiro alegou não ter assuntos pendentes…
O comunicado surge na sequência de uma notícia do jornal Público, que indicava que o Ministério Público (MP) poderia falhar o prazo para a extradição de Rendeiro devido à falta de tradutores, tendo apenas dois para tratar de centenas de páginas que são necessárias anexar ao pedido de extradição.
Audiência em tribunal do ex-presidente do BPP foi novamente adiada. O pedido de transferência para sair da prisão de Westville foi recusado.
Fim do banco começa quando João Rendeiro pede ajuda do Estado em 750 milhões. Pedido foi recusado e obrigou Banco de Portugal a intervir. Mais de uma década depois, lesados do BPP criticam situação.
Audição poderá realizar-se ainda esta tarde ou amanhã. Advogada revela que o ex-banqueiro está a receber ameaças de morte na prisão.