Em causa está o facto de a Polícia Judiciária não ter encontrado 15 das 124 obras de arte do ex-presidente do BPP. Maria de Jesus Rendeiro pode ser punida pelo crime de descaminho.
O antigo banqueiro foi detido por agentes da Polícia Judiciária na quinta-feira da semana passada, no aeroporto do Porto, vindo do Brasil, e ficou quase uma semana no Estabelecimento Prisional de Custóias, em Matosinhos. Guichard explicou que ficou “supreendido com um mandado de captura”, pois quando chegou ao aeroporto já tinha a intenção de se “apresentar…
PJ suspeita que há objetos que poderão não ser os originais, apesar das semelhanças.
O chefe de Estado disse que há duas tarefas “urgentes”: “ir mais longe nas leis” para reforçar a ética e a transparência do exercício jurídico e “ir mais fundo nos meios humanos e outros de aplicação das leis”.
Medida só se aplicará quando o arguido estiver envolvido “em alta criminalidade organizada”.
A questão sobre o ex-presidente do BPP foi lançada por deputado do partido Os Verdes no debate na Assembleia da República. Mesmo sem fugir à pergunta, António Costa não quis adiantar mais comentários sobre “as vicissitudes judiciais” dos casos ligados a paraísos fiscais.
O tribunal judicial de Lisboa já foi alertado pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), que pediu que o documento seja reformulado para que possa ser executado pelas polícias
CSM invoca decisão com notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos
Ex-banqueiro enfrenta, em Portugal, uma pena total de 19 anos de prisão efetiva
Com a fuga do ex-presidente do BPP João Rendeiro, a juíza Tânia Loureiro Gomes considerou necessário agravar as medidas de coação destes arguidos.
Para o presidente do PSD, a culpa da fuga do ex-presidente do Banco Privado Português é do sistema judicial, mas o Governo também tem uma quota-parte da responsabilidade neste caso. Já a ministra da Justiça diz que não é preciso “ir a correr” para alterar as leis.
“Há várias perguntas que não queremos calar”, esclareceu a deputada Mariana Mortágua sobre a fuga do ex-banqueiro.
O despacho, datado desta quarta-feira, estará a ser formalizado para seguir para a Europol, Interpol, PSP e Polícia Judiciária.
Rendeiro diz que o tornaram “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”
O antigo banqueiro foi, esta terça-feira, condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.
De sublinhar que o ex-presidente do BPP já havia sido condenado a dez anos de prisão num processo por abuso de confiança, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, e a cinco anos e oito meses por crimes de falsidade informática e falsificação de documentos.
Em causa estão os crimes de abuso de confiança, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Crimes de falsidade informática e falsificação de documento foram confirmados como provados.