Justiça
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Luís Filipe Vieira vai a julgamento
A Luís Filipe Vieira, bem como aos administradores Domingos Soares Oliveira e Miguel Moreira é imputada a prática de três crimes de fraude fiscal qualificada e 19 crimes de falsificação de documento.
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A ‘Martha’ de Baby Reindeer quer 170 milhões de euros da Netflix
Britânica alega que Netflix e Gadd fabricaram esta narrativa por ganância e desejo de fama.
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A crise da Justiça vista pelo lado propositivo: Sugestões para melhorar a Justiça penal
O MP italiano decidiu e bem – em minha opinião – criar um regulamento geral de organização e funcionamento das procuradorias.
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Pinho: crimes de ‘elevadíssima gravidade’ e sem arrependimento
O acórdão hoje proferido pelos juízes Ana Paula Rosa, João Claudino e Ema Vasconcelos é arrasador para Manuel Pinho, que saiu condenado a 10 anos de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção, um de branqueamento e um de fraude fiscal.
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EDP. Manuel Pinho condenado a 10 anos de prisão e Ricardo Salgado a 6 anos e três meses
Foram ambos condenados por corrupção ativa, no caso de Salgado, e passiva, no caso de Pinho, além de branqueamento de capitais.
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Acordo entre Governo e funcionários judiciais para melhorar remunerações
O valor subiu de 10% do salário pago em 11 meses para 13,5% do salário pago em 12 meses, com efeito a 1 de junho.
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Espanha. Tribunal convoca Begoña Gómez a depor
Os “indícios objetivos” que justificam uma investigação judicial só existem num dos casos referidos na queixa
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Cura Mariano toma posse como presidente do STJ
O novo presidente do STJ assume também, por inerência de funções, a presidência do Conselho Superior da Magistratura (CSM)
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Justiça espanhola decide avançar com investigação a mulher de Sánchez
O tribunal de Madrid entende que a denúncia contém “indícios objetivos” de que pode ter sido cometido um crime, o que “legitima uma investigação”.
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Pedida absolvição de agentes da PSP em caso de alegada agressão
Face à demora das alegações, o coletivo de juízes, que pretendia terminar esta manhã o julgamento, teve de agendar a continuação das alegações para 19 de junho
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Condenado a 22 de prisão por homicídio da mãe
O tribunal declarou ainda a indignidade sucessória do arguido, impossibilitando-o assim de herdar os bens deixados pela mãe
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Empresário aguarda por uma decisão da Justiça há mais de 27 anos
Em causa está um concurso lançado pela Região Autónoma da Madeira para o exercício da atividade de inspeções periódicas de veículos. Fernando Tavares Pereira pede uma verdadeira reforma na Justiça.
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Pela Justiça livre e independente
Não podemos viver debaixo de uma permanente autossuspeição, ao sabor das teorias da conspiração, da crescente desconfiança, dos rumores de que tudo resulta de cabalas…
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Supremo rejeita pedido de Sócrates para afastar juízas desembargadoras
De acordo com uma notícia da SIC, a defesa de Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille, tenciona recorrer para o Tribunal Constitucional.
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Vórtex. Tribunal recusa indemnização a Espinho
O acórdão negou provimento ao recurso interposto por aquele município, mantendo o despacho do Tribunal de Santa Maria da Feira que negou o pedido por ter sido apresentado fora do prazo
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Castelo Branco em liberdade mas afastado de Betty
A empresária foi hoje transferida para a unidade de cuidados intensivos da CUF Tejo, em Lisboa, devido ao agravamento do seu estado de saúde.
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Sá Fernandes pede absolvição de Manuel Pinho espera “justiça” no Caso EP
O advogado, Ricardo Sá Fernandes, reclamou ainda a absolvição do antigo ministro da Economia.
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Levantamento de imunidade a três deputados adiado por falta de informação
Em causa está a ausência de elementos em relação aos factos que são objeto para a inquirição
