Justiça
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Bruxelas pede a Portugal mais esforços na Justiça
Comissão Europeia recomendou que Portugal aumente os funcionários judiciais e todos os recursos humanos necessários para “melhorar a eficácia, particularmente dos tribunais administrativos”.
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Sánchez pede para testemunhar por escrito em caso que envolve a mulher
Begoña Gómez invocou o seu direito ao silêncio e não foi ouvida pelo juiz na semana passada.
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Cinco funcionários da Câmara de Faro acusados de abuso de poder e corrupção
Entre os arguidos estão o ex-presidente do conselho de administração e o ex-diretor-geral da empresa municipal Ambifaro, entidade gestora do mercado municipal, e uma técnica superior.
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Uma tragédia para a Justiça
A grande parte da classe política interessa ter um Ministério Público dócil, incapaz de controlar o cumprimento da lei por parte dos governantes
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BES Angola. Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado vão a julgamento
A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022
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Depois de Lucília Gago procura-se o perfil ideal
Nos meios judiciais há preocupação com a escolha do novo PGR. Há quem defenda que deve ser alguém da casa e quem considere que não é obrigatório.
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MP espanhol pede 226 anos de prisão para português que matou quatro pessoas em atropelamento
Micael Montoya, também conhecido como “El Portugués”, foi contra uma multidão que estava num casamento, depois de ter sido impedido de entrar na cerimónia, nos arredores Madrid.
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Funcionários judiciais dizem que PGR sacudiu “água do capote”
“O que a PGR fez foi imputar a responsabilidade a quem dá o melhor e muito além do que está profissionalmente obrigado a fazer”, explicou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
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Oito ativistas do Climáximo condenados a pena suspensa de um ano e meio
Numa nota, enviada às redações, a porta-voz do grupo, Maria Mesquita, refere que este foi um “julgamento político” onde “a crise climática é deliberadamente excluída da sala de audiências”.
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Oficiais de justiça lançam abaixo-assinado contra acordo do Governo com SFJ
O documento, a Lusa teve hoje acesso, pretende reforçar “o agendamento para discussão e votação dos projetos de lei” apresentados por Bloco de Esquerda e PCP.
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Lucília Gago aceita ser ouvida no Parlamento
Procuradora-Geral da República pede para ser ouvida somente depois de o relatório bianual de atividades do Ministério Público ficar concluído.
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“Afirmação tem um sentido prospetivo”, diz ministério da Justiça sobre palavras de Rita Júdice
“Não existe, na afirmação em causa, como aliás se depreende do contexto geral da entrevista, qualquer referência ou até intenção de interferir com a autonomia do Ministério Público”, diz ministério.
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Ministra da Justiça diz que próximo PGR tem de pôr “ordem na casa”
Rita Júdice não comenta trabalho de Lucília Gago, mas garante que Governo conhece bem perfil que quer no seu sucessor.
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EUA. Ex-presidente das Honduras condenado a 45 anos de prisão
Hernández terá ainda de cumprir 5 anos de liberdade sob vigilância no final da sua pena de prisão
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Escutas, para que te quero?
De agora em diante, nenhum PM pode telefonar a um ministro, sem receio da sua conversa poder ser utilizada politicamente por um poder fático, sem legitimidade para entrar no jogo político.
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O valor da ferrovia. Do processo Face Oculta a roubos de carris e cobre
Se atualmente se fala na necessidade imperiosa de investir na rede ferroviária, não há muito tempo o ‘negócio’ passava por delapidar as linhas inativas. Foram roubados milhões de euros em trilhos, carruagens e cobre.
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Parlamento admite levar Nuno Rebelo à Justiça por “desobediência”
Em causa está a recusa do filho do Presidente da República em prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas.
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Relação confirma decisão de não levar a julgamento Eduardo Cabrita
Família da vítima mortal tinha apresentado recurso à não pronúncia decidida pelo tribunal de primeira instância.
