Justiça
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Sócrates vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação
“Fizeram uma alteração substancial dos factos. Elas pronunciam por crimes mais graves do que estão na acusação. Não podem fazer isso, lamento. Dão provimento a um erro inventado pelo Ministério Público que se enganou”, disse.
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ONG portuguesa critica reunião informal de ministros da Justiça sobre prostituição
“Exortamos as Ministras e os Ministros da Justiça, e muito particularmente a Ministra Portuguesa, Catarina Sarmento e Castro, a encontrarem-se com as sobreviventes e a não banalizarem esta forma de violência que afeta principalmente mulheres e raparigas”, diz a organização não-governamental, em comunicado.
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Todos os arguidos do caso golas antifumo vão a julgamento
No processo estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder
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CTT: Sindicato recorre à justiça contra revisão do subsistema de saúde
Correios mudaram regras sem acordo entre as partes, violando o que está estabelecido no regulamento. Sindicato nega necessidade de mudanças.
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Empresário alemão acusado de prostituição de menores pode ser considerado foragido à justiça
O “rei dos aspiradores” tem até 30 dias para se apresentar em Tribunal
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Ministras do PS são testemunhas contra cabeça de lista do PSD
A ministra Ana Mendes Godinho e a ex-ministra Marta Temido são testemunhas numa ação interposta contra Miguel Guimarães, cabeça de lista da AD no Porto.
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Presidente do STJ critica poderes políticos e alerta para riscos da perda da independência da Justiça
“As sociedades democráticas têm de resistir à degradação da ética, à normalização da mentira, à desresponsabilização dos dirigentes, à falta de integridade, ao desvario comunicacional e à debilitação das instituições”, sublinhou Henrique Araújo.
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MP abre inquérito à mudança de contactos de esquadras da PSP para PJ
Esta ação surge no âmbito dos vários protestos, levados a cabo pelos polícias e agentes de segurança, que se manifestam por melhores condições salariais e de trabalho.
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Adiado julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves
Em causa está a greve dos funcionários judiciais.
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Segunda mulher vice-presidente do STJ toma posse quinta-feira
Juíza Conselheira Graça Amaral é vogal designada pelo Presidente da República para o Conselho Superior da Magistratura
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Pode a justiça ditar o resultado das eleições?
A crise política teve origem na Operação Influencer e as polémicas sobre as ações dos CTT e a casa de Espinho antecipam uma campanha dominada por casos de justiça, ‘à americana’.
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Todos os arguidos da Operação Influencer podem perturbar investigação
Ministério Público reitera haver indícios fortes dos crimes em causa – corrupção, tráfico de influência, prevaricação e recebimento indevido de vantagem
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Fernanda de Almeida Pinheiro: “Todas as vítimas de crimes violentos deveriam ter um advogado”
Podem chamar-lhe bélica e sindicalista que nada disso a incomoda. Há um ano à frente da Ordem, a bastonária acusa o PS de ter cedido a interesses obscuros na alteração do estatuto dos advogados, agora vetado pelo PR.
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Multa e interdição para insultos racistas
o arguido terá que cumprir o estipulado, entregar ao Estado 750 euros e não frequentar espetáculos desportivos de qualquer modalidade por um ano. Caso contrário o processo prosseguirá para julgamento.
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Operação Influencer. Separação do processo, articulação na investigação e equipa mista de apoio
Ministério Público (MP) recorreu do despacho do juiz de instrução criminal que determinou as medidas de coação
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Operação Influencer: MP já apresentou recurso à Relação a pedir medidas de coação mais graves
Procuradores reiteram a sua argumentação sobre os atos praticados pelos arguidos e que consideram configurar crimes de corrupção e prevaricação.
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Lacerda Machado pede recurso das medidas de coação
Defesa alega que não existe risco de fuga.
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Braço-direito de Armando Pereira libertado com caução de 1,5 milhões
Juízes-desembargadores confirmam perigo de fuga validado por Carlos Alexandre: ‘O arguido tem todos os meios ao seu dispor para fugir’, diz acórdão da Relação. Mas medida de coação foi aliviada.
