O grupo parlamentar do BE entregou também na Assembleia da República um projeto de lei para aumentar o valor das coimas aplicadas a empresas que não paguem as taxas de exibição e subscrição que financiam a atividade cinematográfica e um projeto de resolução para o reforço do financiamento ao ANIM – Arquivo Nacional das Imagens em…
Em causa está sobretudo a redação do polémico artigo 14, que determina os procedimentos para a nomeação dos jurados para os concursos dos apoios ao cinema e ao audiovisual
Assunção Cristas chamou representantes do setor para uma reunião já esta tarde. Em cima da mesa estará a revisão à Lei do Cinema que Marcelo promulgou no sábado, com críticas. E o regime sancionatório para as operadoras que se recusem a pagar as taxas que asseguram grande parte do orçamento do Instituto do Cinema e…
Na comissão parlamentar de Cultura, a Plataforma do Cinema voltou ontem a criticar a “inércia” da tutela no que respeita às políticas para o cinema. E com um novo decreto-lei “ambíguo” acabado de aprovar, anunciou que pediu uma audiência com o Presidente da República
Depois do presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, foram os representantes da plataforma de estruturas do cinema que em fevereiro do ano passado lançaram um protesto internacional contra as alterações à Lei do Cinema a ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Cultura.
O setor está perplexo com os resultados do programa de apoios à produção de documentários cinematográficos, em que vê um ‘um take-over das televisões sobre o financiamento’. Mais um capítulo na polémica da nomeação dos júris, na semana em que o Governo aprovou uma revisão à Lei do Cinema que, para muitos, continua insatisfatória.
Concursos para os apoios ao cinema e ao audiovisual abrem em março, prometeu o ministro da Cultura.
Sistema previsto por nova propsota é “análogo” ao atualmente vigente, argumenta plataforma em reação à nova proposta de alteração ao decreto-lei que determina o processo de nomeação dos júris para os apoios ao cinema e ao audiovisual – que restitui ao ICA parte dos poderes que teve no passado, não retirando, contudo, a SECA da equação.
Listas de jurados passam a ser apresentadas pelo ICA para depois serem submetidas à aprovação da SECA, com o primeiro a ter a palavra final em caso de impasse. A nova proposta para a alteração ao decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema foi finalmente apresentada.
Em protesto contra a revisão à regulamentação à Lei do Cinema, que determina o processo da escolha dos júris que decidem os apoios públicos ao cinema e audiovisual, realizadores portugueses presentes no Festival de Berlim declinam convite para jantar de receção com secretário de Estado da Cultura.