Lei
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Islândia é o primeiro país a tornar ilegal a desigualdade salarial
As empresas que pagarem mais a homens do que a mulheres podem estar sujeitas a pagar uma multa.
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Marcelo veta lei do financiamento dos partidos
PR afirma que não houve escrutínio do processo
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Sucata. Portaria coloca mais de 700 empresas em risco
Alteração da lei que ontem entrou em vigor obriga os particulares a terem atividade aberta para poderem vender resíduos nas sucatas. APOGER teme pelo destino de oito mil empregos diretos
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Deputados não sabiam o que estavam a votar
Nem PS nem PSD reuniram alguma vez os grupos parlamentares para falar (ou informar) sobre as alterações à lei do financiamento partidário. Os deputados não sabiam, literalmente, o que estavam a votar. Passos, em silêncio, recusa ‘alinhar no populismo’ do BE e do CDS.
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Mulheres vão passar a poder tirar carta de condução na Arábia Saudita
A medida vai entrar em vigor em julho do próximo ano e este era o único país do mundo em que as mulheres não podiam tirar a carta de condução.
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PAN quer que animais possam entrar nos restaurantes
A atual legislação proíbe a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas
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Ryanair. Desta vez ganharam os trabalhadores
Ryanair não poderá continuar a impor lei laboral irlandesa aos seus funcionários
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Tunísia quer avançar com leis para reformar o casamento e o direito à herança das mulheres
Em julho o parlamento tunisino aprovou uma lei para proteger as mulheres de violência doméstica e de crimes de violação
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Máquinas de venda em hospitais continuam a ter produtos proibidos
36 das 61 máquinas analisadas pela Deco tinham produtos com alto teor de açúcar e sal
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Proibido fumar em parques infantis e locais frequentados por menores a partir de 2018
Parlamento aprovou normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura
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Marcelo promulga lei das offshores
Diploma foi aprovado por unanimidade no Parlamento, após a polémica em torno da não publicação de dados pelo governo anterior
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Educação. Lei impede governo de mudar programas das disciplinas no próximo ano letivo
O Ministério tem de comunicar com 20 meses de antecedência qualquer alteração aos programas das disciplinas. Escolas voltam a tecer duras críticas às reformas de Brandão Rodrigues
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Três mil polícias e GNR ameaçam processar o Estado
Nova lei que uniformiza o cálculo das pensões exclui os agentes de segurança que se aposentaram antes de dezembro de 2015. GNR também contesta cortes da CGA. Lesados admitem recorrer ao Tribunal Constitucional para corrigir “injustiça”.
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Finlândia. Casamento homossexual aprovado no país
Finlândia era o único país nórdico onde o casamento gay não era permitido
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Sabia que o príncipe Harry tem de pedir autorização à rainha para casar?
A rainha pode vetar os casamentos dos membros da sua família
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É proibido bater nas crianças? E nas mulheres?
Quando o nosso filho se porta mal devemos dar-lhe uma palmada? As agressões conjugais podem ser toleradas? Ainda há países onde é permitido bater nas crianças. E a violência conjugal também ainda não é crime em todo o mundo
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Roménia. O povo é quem mais ordena
O governo aprovou uma lei que defendia a corrupção e o abuso de poderes. Os romenos saíram à rua e o primeiro-ministro recuou. O i falou com portugueses a residir no país que deram os seus testemunhos
