Lei
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Refrigerantes e bebidas açucaradas mais caras a partir de 1 de fevereiro
Estima-se que o Estado possa arrecadar cerca de 80 milhões de euros
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Rússia está prestes a descriminalizar violência doméstica
Na Rússia, 40% dos crimes de agressão graves acontecem em contexto familiar
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Parentalidade. Há cada vez mais pais a partilhar licença
Em 2016, entre janeiro e novembro, a partilha nos cuidados ao recém-nascido foi a opção de quase 22 mil homens
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Lei. Governo e serviços do Estado passam a pagar para publicar no Diário da República
Desde 1 de janeiro, todos os conteúdos publicados na 2.ª série do Diário da República passaram a ser pagos, incluindo publicações obrigatórias. Reitores denunciam que publicação chega a custar cinco mil euros
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Suíça. Homem acusado de violação por fazer sexo sem preservativo
A alegada vítima afirmou que se soubesse que o homem não usava proteção, nunca teria consentido o ato.
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Estado viola lei ao pedir fotocópias do Cartão de Cidadão
Desde 2007 que a lei proíbe a exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão para se ter acesso a um serviço.
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Estado viola lei ao pedir fotocópias do Cartão de Cidadão
Há várias entidades do Estado que estão a violar a lei ao pedirem fotocópia do Cartão de Cidadão. Uma prática que é ilegal desde 2007 e que será punida com uma contra-ordenação que vai de 250 a 750 euros.
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Sociedade. Risco de apanhar multa pesada se não der prioridade nas filas
A partir de dia 27 de dezembro, terça-feira, entra em vigor a lei que dá prioridade a pessoas com deficiência, idosos e grávidas em praticamente todos os serviços.
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Equipas de controlo de infeções não cumprem a lei
Faltam médicos e enfermeiros para apoiar o uso de antibióticos e reforçar a sensibilização e prevenção do contágio. «Sem bombeiros não se apagam fogos», avisa o diretor do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos da DGS.
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Aqui terá mesmo de apagar o cigarro
A lista de locais onde passa a ser probido fumar a uma distância de cinco metros é extensa
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Não costuma dar lugar aos mais velhos? A partir de agora está a infringir a lei
Era apenas uma regra de civismo. Agora passou a consta na lei.
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União de facto para casais homossexuais aprovada em Itália
Os deputados italianos aprovaram a lei da união civil para os casais do mesmo sexo por 369 votos a favor e 193 contra.
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Execuções do Fisco. Marcelo promulga lei que protege casas de família
O Presidente da República já promulgou a lei que “protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal”, tendo em conta “o objectivo social prosseguido e a ampla concordância parlamentar”.
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Parlamento aprova fim das penhoras por dívidas fiscais
Foi aprovada uma alteração à lei que impede a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, esta sexta-feira na Assembleia da República.
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As leis mais esquisitas do Mundo
Podemos não concordar com todas as leis do nosso país. Mas existem regras bem mais controversas além-fronteiras. Muitas provêm de documentos antigos sem aplicação legal. Outras servem sobretudo para sensibilizar a população. O Telegraph fez uma lista das mais estranhas. O SOL mostra-lhe algumas:
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Adoção gay é legal a partir de ontem
A legislação que permite a adoção por casais do mesmo sexo foi ontem publicada em Diário da República.
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Dinamarca aprova lei que permite confisco de bens aos refugiados
O parlamento da Dinamarca aprovou ontem oficialmente uma lei que permite às autoridades locais confiscar aos refugiados bens com valores superiores a 1340 euros.
