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Lista VIP: Arquivados processos disciplinares contra funcionários do Fisco
Apesar do arquivamento, foi decretada uma ‘admoestação verbal’, figura que não está regulamentada
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Sócrates e grupo BES na lista VIP
Para o presidente do Sindicato dos Impostos, esta lista ainda funciona como uma arma intimidatória e, por isso, o fisco não controlou as transferências para as offshores.
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Processos disciplinares da Lista VIP vão ser retomados
Os funcionários da Autoridade Tributária envolvidos no caso da Lista VIP do Fisco tiveram os processos disciplinares parados, mas a diretora-geral Helena Borges assegura que “estão a retomar a marcha”.
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Lista VIP impediu acompanhamento da saída de 10 mil milhões para offshores
A associação entre a falta de acompanhamento das transferências para paraísos fiscais e uma lista VIP é feita por Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
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Inquérito conclui que ‘não existe qualquer lista VIP’ na ASAE
A secretaria-geral do Ministério da Economia concluiu que “não existe qualquer lista VIP” na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nem “é utilizado qualquer instrumento que implique um tratamento diferenciado na atuação” da inspeção económica.
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Funcionários do Fisco vão ser obrigados a justificar acesso a dados de contribuintes
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende instalar um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos.
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Governo nega ‘lista VIP’ na ASAE
O Ministério da Economia diz ser “absolutamente falsa” a existência de uma “lista VIP” da inspeção económica e recusa as acusações feitas pelo sindicato da ASAE de ter sido proibida a fiscalização a determinados agentes económicos.
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Inquérito lista VIP: Fisco mais papista que Papa
Afinal, o inquérito organizado pela Inspecção Geral de Finanças do caso da lista VIP do Fisco era uma treta: a sua autora, segundo leio hoje num jornal há menos de um ano adjunta de um secretário de Estado colega de Paulo Núncio no mesmo Ministério, só poderia mesmo querer ilibá-lo. E talvez até culpar a…
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Mais processos VIP a caminho
Os serviços de auditoria interna das Finanças abriram mais inquéritos disciplinares a funcionários que consultaram os dados fiscais de políticos que integravam a polémica lista VIP: Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio. Além destes foram abertos inquéritos a trabalhadores que consultaram os rendimentos de José Sócrates e do amigo e empresário Carlos…
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Secretário de Estado elogiado por irresponsabilidade
Todos nos lembramos quando estalou o escândalo da lista VIP de contribuintes do Fisco. Os trabalhadores, embora incentivados a vasculharem as contas dos contribuintes à procura de falhas, viam-se kafkianamente em causa se tropeçavam num nome salvaguardado por uma lista VIP, de que não tinham conhecimento. Primeiro o Governo desmentiu a lista VIP, mas depois…
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‘Lista VIP’ leva IGF a defender processos para quatro dirigentes do Fisco
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) admite que quatro dirigentes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), incluindo os anteriores diretor-geral e subdiretor-geral, podem ter praticado atos ilícitos na criação da ‘lista VIP’ de contribuintes no Fisco.
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Paulo Núncio: Fisco deve analisar instauração de processos aos responsáveis pela ‘lista VIP’
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pretende que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela ‘lista VIP’ e que apresente, até meados de junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.
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IGF propõe processos disciplinares a funcionários e iliba Paulo Núncio
A Inspecção Geral das Finanças (IGF) propõe que sejam instaurados processos disciplinares a todos os envolvidos na criação da lista VIP nas Finanças, que funcionou durante mais de quatro meses ao arrepio da lei. Só o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, é poupado, porque não foi informado da existência deste sistema de…
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Inspecção-Geral de Finanças confirma ‘lista VIP’
A Inspecção-Geral das Finanças (IGF) revela uma base de dados fiscal vulnerável e confirma a existência de uma lista de contribuintes com direito a protecção reforçada, mas sublinha que a mesma nasceu de uma “uma medida não fundamentada, arbitrária e discriminatória”. As conclusões estão no relatório do inquérito à actuação da Autoridade Tributária, pedido pela ministra…
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Ministério Público investiga ‘lista VIP’ das Finanças
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa abriu um inquérito com base nos elementos recolhidos sobre a denominada “lista VIP” da Autoridade Tributária, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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PGR envia lista VIP para DIAP
A procuradora-geral da República enviou para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa os elementos remetidos pela Assembleia da República sobre a ‘lista VIP’, disse hoje o presidente da comissão parlamentar de Orçamento.
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Presidente da CNPD não sabe quem escolheu contribuintes para a lista VIP
A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados afirmou hoje que a lista VIP partiu da Área de Segurança Informática do fisco, admitindo não ter conseguido apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.
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Comissão Nacional de Protecção de Dados ouvida no Parlamento
A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, é ouvida hoje no Parlamento, depois de aquela entidade ter confirmado na semana passada a existência de uma ‘lista VIP’ na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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Quem são as 14 mil pessoas com acesso à base de dados do Fisco
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem uma aplicação específica que gere os utilizadores dos sistemas de informação com dados sobre os contribuintes em Portugal. Entre trabalhadores do fisco, tarefeiros, estagiários e funcionários de empresas privadas, existem mais de 14 mil utilizadores desta base de dados.
