O Parlamento aprovou as alterações ao mapa judiciário defendidas pelo Governo como necessárias para «alterar o caminho das assimetrias» que a reforma de 2014 impôs.
Depois do encerramento total ou parcial de 47 tribunais em 2014, o Governo socialista anuncia no seu programa como uma das medidas para a área da Justiça a revisão e correção do mapa judiciário para que, entre outros aspetos, as populações de todos os concelhos possam ver os seus processos julgados no respetivo tribunal.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu hoje ajustes à reforma do sistema judiciário caso sejam identificados problemas pelo grupo de acompanhamento, mas garantiu que isso ainda não aconteceu.
Perto de 450 juízes participam no congresso que hoje se inicia em Tróia subordinado ao tema “Estatuto e Diálogo com a Sociedade”, mas antevê-se que o novo mapa judiciário e as falhas na plataforma informática Citius dominem as atenções gerais.
Os funcionário judiciais anunciaram hoje que vão parar em todo o país no próximo dia 26, contra o novo mapa judiciário que arrancou na segunda-feira, mas deixou paralisados os tribunais.
O deputado socialista Pita Ameixa acusou hoje o executivo da maioria PSD/CDS-PP de transformar o sistema judicial numa “barafunda”, referindo-se ao novo mapa judiciário e à “nova despesa de 39 milhões de euros”.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu hoje que a reorganização judiciária, que entrou em vigor nesta segunda-feira, “é uma reforma tranquila”, refutando muitas das críticas que têm sido feitas ao novo mapa judiciário.
A Ordem dos Advogados (OA) apresentou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária, que entrou em vigor esta segunda-feira.
O PS reiterou hoje que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados, criticando o “ímpeto centralista, atávico e tecnocrático” no novo mapa judiciário que deixa “49 concelhos de luto e 400 mil portugueses sem acesso à justiça”.
O deputado do PCP António Filipe alertou hoje para as consequências do novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, e acusou o Governo de ter feito esta reforma para agradar à “troika” e não para melhorar a Justiça.
A plataforma informática Citius, que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem os processos, está indisponível, apesar de o Ministério da Justiça ter marcado para hoje a activação do ‘site’, depois de três dias suspenso.
Entra hoje em vigor a nova organização dos tribunais, ou mapa judiciário, que constitui a mais importante reforma do actual Governo na área da Justiça.
“Grande expectativa” e “apreensão” são as expressões usadas pelas organizações de magistrados e funcionários judiciais numa antevisão da entrada em vigor da novo mapa judiciário, na segunda-feira.
Mais de três milhões de processos, a que corresponde 97 por cento do universo, foram transferidos electronicamente, revelou hoje o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que suspendeu a plataforma informática CITIUS durante três dias.
Advogados em protesto em frente ao Parlamento acusaram hoje o Governo de “esvaziar o interior” com a introdução do novo mapa judiciário, que fecha 20 tribunais e converte 27 outros em igual número de secções de proximidade.
O secretário-geral do PS prometeu hoje reabrir os tribunais encerrados pelo Governo no âmbito do novo mapa judiciário, acusando o executivo de ser “uma espécie de aspirador” que “está a esvaziar” o interior do país.
Advogados realizam manifestação inédita hoje, apoiada por autarcas e funcionários judiciais. Bastonária pede suspensão do processo de reorganização dos tribunais.
A procuradora-geral da República (PGR) determinou hoje que os magistrados do Ministério Público (MP) não marquem diligências para o mês de Setembro e que adiem mesmo as que já estão marcadas, no âmbito de processos em que são titulares, por causa da entrada em vigor da nova organização judiciária, no dia 1 desse mês. Estão…
O presidente do Sindicatos dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, considerou hoje que a implementação do novo mapa judiciário vai trazer problemas para os funcionários, causar constrangimentos nos processos e fazer aumentar as prescrições.