O Parlamento aprovou as alterações ao mapa judiciário defendidas pelo Governo como necessárias para «alterar o caminho das assimetrias» que a reforma de 2014 impôs.
Depois do encerramento total ou parcial de 47 tribunais em 2014, o Governo socialista anuncia no seu programa como uma das medidas para a área da Justiça a revisão e correção do mapa judiciário para que, entre outros aspetos, as populações de todos os concelhos possam ver os seus processos julgados no respetivo tribunal.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu hoje ajustes à reforma do sistema judiciário caso sejam identificados problemas pelo grupo de acompanhamento, mas garantiu que isso ainda não aconteceu.
Perto de 450 juízes participam no congresso que hoje se inicia em Tróia subordinado ao tema “Estatuto e Diálogo com a Sociedade”, mas antevê-se que o novo mapa judiciário e as falhas na plataforma informática Citius dominem as atenções gerais.
Os funcionário judiciais anunciaram hoje que vão parar em todo o país no próximo dia 26, contra o novo mapa judiciário que arrancou na segunda-feira, mas deixou paralisados os tribunais.
O deputado socialista Pita Ameixa acusou hoje o executivo da maioria PSD/CDS-PP de transformar o sistema judicial numa “barafunda”, referindo-se ao novo mapa judiciário e à “nova despesa de 39 milhões de euros”.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu hoje que a reorganização judiciária, que entrou em vigor nesta segunda-feira, “é uma reforma tranquila”, refutando muitas das críticas que têm sido feitas ao novo mapa judiciário.
A Ordem dos Advogados (OA) apresentou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária, que entrou em vigor esta segunda-feira.
O PS reiterou hoje que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados, criticando o “ímpeto centralista, atávico e tecnocrático” no novo mapa judiciário que deixa “49 concelhos de luto e 400 mil portugueses sem acesso à justiça”.
O deputado do PCP António Filipe alertou hoje para as consequências do novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, e acusou o Governo de ter feito esta reforma para agradar à “troika” e não para melhorar a Justiça.