Metadados
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Parlamento aprova novo diploma sobre os metadados
Novo texto sobre metadados, negociado entre PS e PSD, prevê que a conservação só pode ser ditada por autorização judicial.
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Decreto-lei dos metadados chumbado pelo Tribunal Constitucional
Juízes apontam que o uso de dados para fins de investigação criminal ultrapassa os “limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais”.
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Diretor nacional da PJ realça a necessidade de acesso aos metadados
Luís Neves salienta a importância dos mesmos nas investigações criminais.
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Metadados. PR envia decreto da AR para o TC
Decreto tinha sido aprovado no Parlamento em votação final global em 13 de outubro
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“O legislador deveria dar atenção especial aos endereços IP de origem das comunicações”
Enquanto o PS mantém a conservação dos dados por seis meses, mas acesso judicial só por três, o PCP, o PSD e o Chega têm propostas distintas.
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Garantias de direitos fundamentais ficam reduzidas na proposta de lei sobre metadados
Parecer solicitado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre proposta de lei.
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PSD lidera grupo de trabalho sobre metadados
O Parlamento aprovou a criação de um grupo de trabalho para encontrar uma solução legislativa para o imbróglio criado pelo TC.
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PS disponível para viabilizar projetos de PSD, Chega e PCP sobre Metadados
Diplomas poderão baixar diretamente a sede de especialidade sem votação na generalidade.
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Aprovada proposta de lei que regula acesso a metadados
“Vamos aceder, sim, às bases de dados que no dia-a-dia da sua atividade corrente as operadoras já utilizam na sua atividade normal”, explica ministra.
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A diferença entre prevenir e remediar!
Estamos nisto há décadas quando surge mais uma polémica com consequências absolutamente nefastas para a imagem pública da justiça portuguesa: a inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional (Acórdão nº 268/2022, de 19 de abril) da Lei dos Metadados (Lei n.º 32/2008, de 17 de julho), em vigor desde 2009.
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Chega pede fiscalização abstrata do acórdão do TC sobre metadados
Partido liderado por Ventura denuncia falta de clareza e possível incoerência da decisão do Constitucional.
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AR. Setúbal, metadados e eutanásia vão a debate em junho
Deputados discutem dia 1 de junho a criação de uma comissão de inquérito sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal.
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Marcelo pede ao TC fiscalização preventiva da nova lei sobre os metadados
“É um problema enorme, a lei entra em vigor e um ano depois, dois anos depois, é declarada uma ou várias normas da lei inconstitucionais”, apontou o chefe de Estado.
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Efeitos retroativos de decisão do TC sobre metadados não são consensuais
António Costa garantiu que a decisão do TC não afeta processos já transitados em julgado, mas há quem discorde.
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Costa afasta revisão constitucional e avança em junho com nova proposta sobre metadados
É essencial que “o Estado de Direito não fique totalmente desprotegido no combate ao crime organização, em particular ao crime organizado”, afirmou o primeiro-ministro, após uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI).
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PCP disponível para regular acesso das polícias a metadados
Decisão do Tribunal Constitucional limita investigação criminal avisam os comunistas.
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Cofundador da Apple critica leis australianas de arquivo de metadados
O cofundador da Apple, Steve Wozniak, disse que as leis australianas de arquivo de metadados são “pouco éticas” e instou o país oceânico a não seguir os passos dos Estados Unidos, revelou a imprensa local.
