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“Há 50 anos saímos de uma ditadura, mas podemos voltar a ela com muita facilidade”
A Ordem dos Advogados promete boicotar a Justiça até que seja feita… Justiça. Indignados com a Lei das Associações Públicas Profissionais, prometem lutar pela liberdade.
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Portugal contribui com 75 mil euros para investigações de crimes de guerra na Ucrânia
Governo está a analisar outras formas de cooperação com o TPI.
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Ministério da Justiça cria canal para prestar apoio aos portugueses e às suas famílias na Ucrânia
Neste contexto especial, os cidadãos nacionais e ucranianos têm ao dispor vários serviços, online e presenciais, para resolverem as suas situações documentais e jurídicas, individuais ou das suas empresas”, pode ler-se.
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Francisca Van Dunem já é a nova ministra da Administração Interna
A cerimónia, que decorreu no Palácio de Belém, contou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro exonerado, Eduardo Cabrita.
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Francisca Van Dunem substitui Eduardo Cabrita e acumula pasta da Justiça com a da Administração Interna
Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a demissão de Eduardo Cabrita e a nomeação da ministra da Justiça como sua substituta.
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PSD e CDS querem revogar regime de libertação de reclusos
Ministra da Justiça vai manter regime especial de perdão de penas. Rui Rio volta a criticar estratégia do Governo para as prisões.
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Paulo Rangel acusa Francisca Van Dunem de “esconder” documentos
Um grupo de eurodeputados, entre eles Paulo Rangel, endereçou uma carta à ministra da Justiça
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Ministra da Justiça indica quatro Procuradores Europeus Delegados
“Os quatro candidatos foram selecionados pelo Conselho Superior do Ministério Público, na sequência de procedimento concursal, e ouvidos na Comissão dos Assuntos Europeus, que considerou que todos preenchem os requisitos necessários ao exercício das funções de Procurador Europeu Delegado”, garante o Ministério da Justiça, em comunicado.
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Há 353 casos ativos de covid-19 nas prisões portuguesas
Do total, 233 são reclusos e 155 trabalhadores. Há ainda cinco jovens infetados nos centros educativos. “A situação está controlada”, afirma a ministra da Justiça.
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Governo apresenta medidas para o funcionamento dos tribunais
O Ministério da Justiça vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei com uma série de “medidas excecionais e de caráter urgente no âmbito do desenvolvimento da atividade judicial e administrativa”.
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Juiz presidente da comarca do Porto avança com ações contra Ministério da Justiça no caso do procurador europeu
José António Cunha foi afastado do concurso para a Procuradoria Europeia e não recebeu o despacho da ministra sobre a sua exclusão.
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Secretário de Estado ataca ex-diretor-geral da Política de Justiça
A propósito da eliminação do comunicado de Miguel Romão do site da Direção-Geral da Política de Justiça, Mário Belo Morgado afirma que “a dignidade das instituições e a autoridade democrática do Estado não permitem que dirigentes demitidos usem plataformas e serviços públicos como se fossem quintas privadas”
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Gabinete da Ministra da Justiça teria conhecimento dos erros do currículo de José Guerra, aponta Miguel Romão
No comunicado do ex-diretor da Direção-Geral da Política de Justiça que já foi retirado do site do ministério, Miguel Romão afirma que o erro no currículo de José Guerra foi “preparado na sequência de instruções recebidas”.
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Ministra da Justiça envia carta a corrigir currículo de José Guerra
Francisca Van Dunem enviou as correções ao representante português junto da União Europeia
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Governo quer obrigar promotores da festa de Lagos a pagarem indemnização ao Estado
Subiu para 90 o número de casos associados ao evento
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Tribunais dão início à retoma de atividade
Cessação do regime excecional de suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais foi publicada nesta sexta-feira em Diário da República.
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Testemunho de Moro detalha os alegados crimes de Bolsonaro
No centro da disputa entre Moro e Bolsonaro esteve o controlo da Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde o clã Bolsonaro fez carreira.
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Marcelo concedeu 14 indultos a reclusos em situações de risco
Ministério da Justiça havia recebido 492 pedidos e propôs ao Presidente da República os 14 que foram aprovados nesta segunda-feira.
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‘Pessoas violentas ou que praticaram crimes graves podem sair?’ Governo responde a esta e outras questões sobre a libertação de reclusos
Regime excecional de flexibilização da execução das penas de prisão foi adotado no âmbito da pandemia do novo coronavírus.
