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Há descoordenação entre PJ, GNR e ministério da Justiça?
Caso do homicida de Aguiar da Beira tem levantado dúvidas
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20 tribunais vão ser reabertos
O Ministério da Justiça vai reabrir os 20 tribunais encerrados em 2014 com a reforma da organização dos tribunais operada pelo Governo PSD-CDS. O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, hoje, no Parlamento. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concorda com as mudanças, mas manifesta preocupação pela falta de meios.
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Portugal apresenta risco de financiamento de terrorismo
Portugal apresenta elevados riscos de financiamento de terrorismo.
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Francisca Van Dunem: a procuradora eficiente
Francisca Van Dunem, 60 anos acabados de fazer no passado dia 5, é procuradora-geral distrital de Lisboa desde 2007 e era suposto em janeiro ir ocupar o lugar de juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça.
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Fernando Negrão, o juiz que a oposição respeita
Quando falta um mês para fazer 60 anos, o juiz Fernando Negrão bem pode dizer que volta à sua casa de partida: a Justiça. Para trás fica um longo percurso, primeiro nos tribunais, depois na direção da Polícia Judiciária e finalmente no Governo e na Assembleia da República e no Governo.
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Estatuto dos magistrados: Conselho Superior do Ministério Público fala em perda de independência
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considera que a proposta do Ministério da Justiça para a revisão dos estatutos dos magistrados do Ministério Público põe em causa a «independência do poder judiciário».
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Reformas na Justiça são ‘referência’ internacional, diz ministra
A ministra da Justiça afirmou, segunda-feira à noite, em Viana do Castelo que as reformas realizadas nos últimos quatro anos no setor são “uma referência” internacional sendo apontadas pela União Europeia com um “modelo a seguir”.
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Magistrados em guerra com ministra da Justiça
A incerteza em torno da aprovação dos novos estatutos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público (MP) está a deixar Paula Teixeira da Cruz debaixo de uma onda de críticas.
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Defesas oficiosas. Ministério da Justiça admite atraso nos pagamentos
O Ministério da Justiça está a dever pelo menos 15,2 milhões de euros aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito por defesas oficiosas realizadas este ano. A tutela admite haver problemas com os pagamentos, mas rejeita que em causa esteja uma dívida de 20 milhões, como foi avançado pelo Conselho Geral da Ordem…
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Chefes das cadeias entregam telemóveis de serviço no Ministério da Justiça
As chefias dos estabelecimentos prisionais vão hoje entregar, no Ministério da Justiça, os telemóveis de serviço que lhes foram distribuídos, num gesto de protesto “pela desconsideração e falta de respeito de que têm sido alvo”.
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Ministro da Justiça egípcio demitiu-se após declarações polémicas
O ministro da Justiça egípcio, Mahfuz Saber, demitiu-se hoje do cargo após as polémicas declarações de domingo, em que defendia que o filho de um varredor nunca poderia ser juiz, por esta ser uma profissão de muito prestígio.
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Ministras da Justiça e da Administração Interna em pólos opostos
Há dias, os jornais noticiavam que a ministra da Justiça recusou um pedido do PS para adiar a votação de um diploma sobre o acesso à Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal, e seus limites, preferindo que a maioria aprovasse no Parlamento a proposta tal como fora formulada pelo seu departamento governamental. Um deputado socialista…
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Passos diz que a despenalização de drogas leves está fora de programa do Governo
O primeiro-ministro garantiu hoje que a despenalização do uso de drogas leves “não é matéria que esteja no programa do Governo” e disse que as declarações da ministra da Justiça, nesse sentido, foram feitas “a título pessoal”
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Ministra da Justiça defende despenalização de uso de drogas leves
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou no sábado, que concorda com a despenalização do uso de drogas leves, para que “não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais”.
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‘As escutas ilegais são um flagelo’
Quando disse que fala ao telefone “como se fosse para um gravador”, Paula Teixeira da Cruz queria “chamar a atenção para um flagelo que é conhecido, o das escutas ilegais”. Ao SOL, a ministra justifica assim uma frase que deu polémica nos jornais sobre um assunto que é recorrente nos corredores do poder. Entre deputados…
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Bastonária quer “exoneração imediata” da ministra da Justiça
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) quer a “exoneração imediata” da ministra Paula Teixeira da Cruz devido às “gravíssimas falhas” do novo estatuto da classe.
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Advogados contra estatuto
Está a gerar polémica a proposta de lei para um novo estatuto dos advogados apresentada pelo Ministério da Justiça. A bastonária Elina Fraga já reuniu duas vezes com os dirigentes da Ordem para tentar fazer alterações ao documento e já tem agendada mais duas reuniões extraordinárias até meados de Fevereiro.
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Ministro da Justiça timorense promete reponderação após expulsão de magistrados portugueses
O ministro da Justiça de Timor-Leste afirmou hoje em Lisboa que as autoridades timorenses vão fazer “uma reponderação” sobre as decisões que levaram à expulsão de funcionários judiciais portugueses e anunciou que a cooperação com Portugal será reformulada.
