Ministério das Finanças
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Governo aprova reforma do IRS e da Fiscalidade Verde
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros as propostas de lei que alteram o código do IRS e a reforma da Fiscalidade Verde, mas remeteu a sua apresentação para uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças.
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Ajustamento é para continuar, avisa Maria Luís
Maria Luís Albuquerque já avisou: o Orçamento do Estado (OE) para 2015 não vai ter grande margem para folgas. “Não obstante o caminho já percorrido, a dívida pública mantém-se em níveis muito elevados e exige a continuidade do ajustamento”, alerta a ministra das Finanças depois de mais um fim de semana marcado pelas notícias da…
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“É imperativo manter disciplina no futuro”
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou hoje ser “imperativo” manter a disciplina orçamental no futuro, afirmando que os compromissos internacionais e a necessidade de reduzir a dívida “vão muito além de 2014”.
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Número de facturas comunicadas ao Fisco aumenta 46%
O número de facturas com NIF de consumidores finais ascendeu a cerca de 300 milhões até Junho, mais 46% do que em igual período do ano passado, informou hoje o Ministério das Finanças.
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BES: Ministra das Finanças vai prestar esclarecimentos
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vai ao parlamento na quinta-feira para prestar esclarecimentos na comissão permanente da Assembleia da República (AR) sobre a solução encontrada para o Banco Espírito Santo (BES).
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Finanças garantem que contribuintes não suportarão custos do financiamento
O Governo garantiu neste domingo que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e que a nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.
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Ministra das Finanças avisa que metas do défice ainda são ‘substancialmente exigentes’
A ministra das Finanças afirmou hoje que “a margem” para reduzir os impostos depende da capacidade de reduzir a despesa, reiterando que as metas do défice “continuam a ser substancialmente exigentes”.
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Governo admite novas privatizações
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu hoje que o Governo vai continuar a avaliar a privatização de mais empresas públicas, mas que esse não é um processo que avance nos próximos meses.
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Chumbo do TC tem “impacto muito significativo”, admite Ministra das Finanças
O chumbo de três artigos do Orçamento do Estado para 2014 pelo Tribunal Constitucional (TC) tem um “impacto muito significativo”, reconheceu hoje a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, realçando que o Governo precisa de tempo para preparar alternativas.
