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Novo texto da eutanásia estabelece prazo mínimo de dois meses para concretização do processo
Desde o início do procedimento, existem 40 dias úteis para que seja tomada uma decisão sobre a eutanásia, prazo que sobe para 55 dias úteis caso seja necessária a avaliação de um psiquiatra.
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Texto de substituição sobre Eutanásia inclui prazos mínimos e máximos para o processo
No texto de substituição que junta os projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, estebelece ainda a disponibilização de acompanhamento psicológico ao requerente da morte medicamente assistida, que pode ou não ser aceite pelo mesmo.
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Parlamento volta a debater eutanásia após dois vetos presidenciais
Despenalização da morte medicamente assistida é discutida pela terceira vez na AR. Vai ainda ser votada proposta do Chega para levar questão a referendo. Acompanhe em direto.
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Parlmento discute eutanásia no dia 9 de junho
Na passada legislatura, a despenalização de certas condições da morte medicamente assistida foi aprovada por larga maioria no Parlamento, alterando assim o Código Penal, mas não passou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois de um veto político.
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Assembleia da República aprova legalização da eutanásia
Texto passou com 138 votos a favor.
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Parlamento aprova despenalização da eutanásia
Despenalização da morte medicamente assistida aprovada em votação final global.
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Lei da eutanásia aprovada na especialidade
PS, BE e PAN votaram a favor do diploma. PSD absteve-se e CDS e PCP votaram contra.
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Ventura acusa Sócrates de “gamar o Zé povinho” e “falar de eutanásia como um grande filósofo político”
O antigo primeiro-ministro escreveu esta terça-feira sobre a eutanásia.
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Parlamento vai aprovar eutanásia
Estão reunidas condições para aprovar a despenalização da morte medicamente assistida. Conservadores não têm margem para tentar travar os projetos de lei apresentados.
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Eutanásia será legal no Estado australiano de Vitória a partir de 2019
O parlamento aprovou a lei depois de mais de 100 horas de debate
