Multas
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Mercedes multada por falsificar selos
A Mercedes-Benz Portugal e outros três arguidos foram obrigados a pagar cinco mil euros aos CTT por terem produzido, há três anos, vários selos para brochuras publicitárias. O Ministério Público (MP) concluiu que a empresa, dois ex-funcionários e o proprietário de uma gráfica cometeram um crime de contrafacção de selos, mas resolveu não levar o…
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Dois GNR acusados de perdoarem multas a troco de dinheiro
O Ministério Público acusou de corrupção passiva dois militares da GNR em funções no posto de Trânsito de Santa Maria da Feira por alegadamente perdoarem multas a troco de dinheiro ou bens, foi hoje divulgado.
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EMEL passa mais multas que a PSP e a GNR
A Empresa Municipal de Estacionamentos de Lisboa (EMEL) passou mais multas que a PSP e a GNR em todo o distrito de Lisboa durante o ano de 2013.
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1,2 milhões em ajustes directos para multas
Quase cinco milhões de euros é quanto a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai investir em outsourcing para assegurar a gestão dos processos de contra-ordenação – um serviço prestado até sexta-feira exclusivamente pela Universidade Católica. Só nos últimos dois anos e meio, apurou o SOL, esta entidade lucrou 1,2 milhões de euros através de…
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BPI multado em 125 mil dólares por regulador norte-americano
Uma agência reguladora financeira norte-americana, a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), multou o BPI em 125 mil dólares (cerca de 95 mil euros), por “intencionais e deliberadas violações” dos mecanismos internos de controlo de lavagem de dinheiro.
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Multa de 5 milhões na rota da PT
A Portugal Telecom (PT) poderá ter de pagar uma multa até cinco milhões de euros por violações ao Código de Valores Mobiliários relacionadas com o investimento em aplicações do Grupo Espírito Santo (GES).
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Cobrança de multas nas florestas sai das câmaras
As autarquias vão deixar de ser responsáveis pela instrução dos autos de contra-ordenação em matéria de risco de incêndio. Ou seja, deixarão de aplicar e cobrar as coimas relativas à falta de limpeza das florestas ou das zonas em redor das habitações. Esta competência passa agora a ser assegurada pela Secretaria-geral do Ministério da Administração…
