oe-2017
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Compromisso de medidas para risco de incumprimento
Eurogrupo reconhece risco de incumprimento do Orçamento do Estado para 2017 e saúda compromisso do Governo para implementar medidas necessárias para que documento cumpra regras do Pacto de Estabiliade e Crescimento.
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Dívida pública acima dos 133% do PIB
A dívida pública subiu para 133,1% do PIB no terceiro trimestre do ano, o valor mais alto pelo menos desde 2007.
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OE 2017: Governo entrega um quadro em falta, mas ainda faltam mais
A presidente da comissão parlamentar de orçamento garante que os dados em falta – a estimativa de execução em contabilidade pública para 2016 – serão entregues pelo Executivo até sexta.
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António Costa explica Orçamento de Estado aos portugueses – vídeo
O primeiro-ministro garante que “vamos continuar a recuperação de rendimentos dos portugueses”
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Centeno. “Este é um Orçamento de escolhas”
Ministro das Finanças diz também que é Orçamento da estabilidade fiscal e lembra que, os principais códigos de tributação não vão ser alterados.
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IRS. Declarações vão ser automáticas já a partir do próximo ano
Caso as informações não estejam corretas, o contribuinte poderá optar pela via normal da entrega.
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OE 2017. Documento confirma fim dos cortes salariais na Caixa
O banco público também volta a poder contratar e promover trabalhadores.
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Empresas que se fixem no interior vão ter benefícios fiscais
Empresas terão direito a uma taxa de IRC de 12,5% nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável.
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OE 2017. EDP, Galp e REN voltam a pagar taxa extraordinária em 2017
Esta contribuição entrou em vigor em 2014 e tem como objetivo contribuir para a redução da dívida tarifária.
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Taxa audiovisual aumenta 20 cêntimos por mês
Aplica-se apenas aos portugueses que não beneficiam da tarifa social da eletricidade.
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OE 2017. Governo agrava imposto único de circulação
Executivo também cria nova taxa para carros comprados em 2017, mas vai dar descontos a quem quiser um híbrido plug-in.
