A despesa com o ensino básico e secundário baixa 704,4 milhões de euros em 2015 face a 2014, caindo para os 5.539,5 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015.
“Uma continuação da má política da troika “. É assim que o BE vê o Orçamento do Estado para 2015, que vê com preocupação os cortes na educação e a criação de um tecto para as prestações sociais.
O PS continua sem revelar como vai votar o Orçamento do Estado para 2015, mas Vieira da Silva explica que o documento hoje apresentado “merece sérias reservas” por parte dos socialistas.
O Governo vai voltar a aumentar a contribuição de serviço rodoviário em 2015, esperando um encaixe de 160 milhões de euros com a subida, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta terça-feira na Assembleia da República.
A ministra das Finanças salientou hoje a necessidade de os cidadãos cumprirem as obrigações fiscais para que a carga fiscal possa ser reduzida, nomeadamente a sobretaxa de IRS.
A ministra das Finanças antecipa que a revisão do défice de 2,5% para 2,7% em 2015 não terá objecções da Comissão Europeia.
A ministra das Finanças frisou hoje que o Orçamento do Estado para 2015 vai fazer com que Portugal tenha “pela primeira vez desde a adesão ao euro” um défice abaixo de 3%. Mas frisou as limitações impostas pelas decisões do Tribunal Constitucional (TC), que fizeram com que o Governo tenha revisto a meta do défice…
O Governo prevê transferir para as freguesias cerca de 261,6 milhões de euros em 2015, quase 2,6 milhões acima do valor atribuído este ano, destinando 68,5 milhões às freguesias de Lisboa, no seguimento da reforma administrativa.
Uma das únicas novidades de contenção da despesa pública no Orçamento do Estado para 2015 é a introdução de um limite global para as prestações sociais atribuídas pelo Estado. A medida vale 100 milhões de euros.
A dotação do Parlamento sofre um acréscimo de 5,9 milhões de euros pela “inscrição dos encargos com as subvenções estatais aos partidos políticos pela realização das campanhas” das eleições previstas para 2015, revelou hoje o relatório do Orçamento.
Os trabalhadores do sector privado podem decidir se preferem receber metade do valor dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos em 2015, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
O Governo quer baixar a taxa do IRC dos 23% para os 21% no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015.
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas será pago em duodécimos no próximo ano, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), ao qual a Lusa teve acesso.
O Governo vai manter a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões a partir de 4.611,42 euros, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
O Governo confirma a previsão de crescimento económico para 2015, estimando que seja de 1,5%, e diminui a previsão da taxa de desemprego, esperando que desça para os 13,4%, segundo o Orçamento do Estado para 2015.
A ministra das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares reúnem-se hoje com os partidos na Assembleia da República para, como habitualmente, apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2015.
O vice-presidente da bancada socialista Marcos Perestrello disse hoje “temer o pior” pela forma “atabalhoada” como o Governo aprovou a proposta de Orçamento para 2015, episódio que diz remeter para os piores tempos de Santana Lopes.
Portugal vai precisar de 15,2 mil milhões de euros em 2015 para se financiar ao longo do próximo ano, contando com uma ‘almofada financeira’ de 9,4 mil milhões no final de 2014, segundo o IGCP.