Caso o trabalhador opte por receber em duodécimos, os outros 50% do subsídio serão pagos “antes do início do período de férias”, estabelece o OE. Quando à outra metade do subsídio de Natal, será paga “até 15 de dezembro”.
Presidente anunciou promulgação do OE 2017, mas deixou alerta para os quatro desafios que se colocam à execução orçamental.
O Presidente da República fará uma declaração às 18h
O líder comunista garante que “este não é o Orçamento do PCP” e deixa um aviso ao PS: o caminho está a estreitar-se
“A nossa preocupação não é sobre quem propõe mas sim sobre quem beneficia. A nossa preocupação será sempre Portugal”, garantiu o líder parlamentar do PS, Carlos César, no arranque do último dia de trabalhos das jornadas socialistas que decorrem na Guarda.
Ao contrário do que estava previsto inicialmente, todos os contribuintes do segundo escalão de rendimento deixam de reter sobretaxa de IRS já em dezembro.
“Uma notícia esperada, justa e positiva”. É assim que o deputado João Almeida do CDS reage à notícia de que Bruxelas decidiu não suspender os fundos comunitários pelo incumprimento do défice de 2015.
A sustentabilidade das finanças e a capacidade de cumprimento das obrigações está no centro do debate. Em Portugal e na Europa.
O debate e a votação final do OE para 2017 realiza-se no dia 29 de novembro
SNS deverá fechar o ano com um saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que a previsão inicial
Em 2017 os doentes só vão poder ir aos convencionados se o Estado não der resposta. Hospitais vão poder criar os seus próprios serviços: Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica
Bruxelas espera que a economia portuguesa cresça 1,2% em 2017, aquém do valor de 1,5% esperado pelo governo. Já o défice deverá ficar em 2,7% este ano, em vez dos 2,4% estimados pelo Executivo. Prevê-se uma melhoria para apenas 2,2% no próximo ano
Discussão na especialidade vai obrigar a uma negociação intensa, mas já há reivindicações com luz verde.
Começa agora o tempo da discussão na especialidade e antevêem-se semanas de intensa negociação à esquerda
“Os senhores estão a degradar o Estado Social, os serviços públicos e a despesa social do Estado”, acusou o líder da oposição
Mário Centeno vai ser ouvido para a semana em Bruxelas. A audição faz parte do processo de sanções a que Portugal e Espanha estão sujeitos por terem infringido os limites do défice em 2015 e vai acontecer na terça-feira, dia 8.
O Orçamento do Estado para 2017 é aprovado hoje na generalidade. Segue-se uma negociação difícil. O debate de ontem deu pistas para o que vai passar-se na discussão na especialidade.
Maria Luís Albuquerque traça um cenário orçamental negro e antevê surpresas desagradáveis nas finanças públicas. “Parece que vamos ter de esperar que o ano acabe para saber”, diz a deputada do PSD, que vê na redução do défice conseguida por Mário Centeno um truque de adiamento de despesa que pode sair caro.
Vieira da Silva tem uma resposta aos apelos do PSD para um acordo para a reforma da Segurança Social: não está disponível. E o motivo é simples. O ministro que tutela a Segurança Social diz que o que o separa dos sociais-democratas “são opções de modelo social, são opções de fundo” com “diferenças que não…