OE 2021
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OE. Limites dos escalões do IRS atualizados em 5,1% em 2023
Limite do primeiro escalão sobe 363 euros face ao valor atual.
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Programa IVAucher sob investigação devido a “desvio” entre valor orçamentado e executado
Confirmação foi feita no Parlamento por juíza conselheira, para quem é “mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução”.
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PAN quer alargar criminalização de maus-tratos a todos os animais
Governo lançou esta segunda-feira apoio de 700 mil euros para associações animais
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OE avança mas com ameaça de Suplementar
Marcelo optou por promulgar o documento sem ter pedido fiscalização ao Tribunal Constitucional. Essa tarefa pode ser agora feita pelo Governo ou avançar com OE suplementar.
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Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2021 mas deixa vários reparos
Este é o último orçamento que Marcelo promulga neste mandato.
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“Os parceiros sociais são peões neste jogo político do Governo”
António Saraiva, o patrão dos patrões crítica a falta de diálogo por parte do Governo em relação ao aumento do salário mínimo nacional e chama a atenção para o facto de a maioria das empresas portuguesas em fase de pandemia não conseguirem suportar esta subida. E questiona como numa fase em que a economia nacional não…
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Marcelo deve mandar OE para trás
Alteração na especialidade (proposta pelo BE aprovada por PSD, PCP e PAN) viola contrato do Estado com acionistas do Novo Banco. Economistas discordam da decisão dos deputados. PR pode invocar a inconstitucionalidade. Se não, Governo pode recorrer ao TC.
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Orçamento do Estado para 2021 aprovado em votação final global
A versão final do Orçamento do Estado para 2021 foi esta quinta-feira aprovada na Assembleia da República.
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Aprovada proposta do Bloco que anula transferências para o Novo Banco
Após momentos de confusão e reviravolta, Bloco de Esquerda consegue travar injeção de 476 milhões.
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Acompanhe a votação final global do Orçamento do Estado 2021
Governo pode respirar de alívio após anúncio das abstenções do PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
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PAN vai abster-se e garante viabilização do Orçamento
Votação final global decorre esta quinta-feira.
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Parlamento aprova aumento de 10 euros nas pensões mais baixas a partir de janeiro
Proposta do PCP recebeu os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD que se absteve.
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Marcelo começa hoje a ouvir os partidos sobre Orçamento
Presidente recebe partidos em Belém.
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Bloco apresenta 12 propostas para mudar de posição em relação ao Orçamento
Bloco insiste nas exigências para aprovar Orçamento e gostaria que Governo repensasse.
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Bloco repete propostas na especialidade
Catarina Martins diz que a “urgência das urgências” é garantir que o Serviço Nacional de Saúde tenha capacidade para enfrentar a pandemia.
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Os “arrufos” entre PS e bloquistas na aprovação do Orçamento
Debate marcado pelas duras críticas do PS ao ex-parceiro da geringonça. Ana Catarina Mendes acusa BE de “ir para os braços da direita”, com medo da crise. PSD compara Orçamento a “um prato de strogonoff, mas vegan”.
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“Já estamos a imaginar não sei quantos a afiar as facas para ir ao pote”
Para o economista João Duque, este Orçamento ‘é para manter o PS no Governo’ e está assente num pressuposto arriscado: ‘Vou distribuir mais rendimentos para aumentar o consumo’, sem garantia que isso aconteça. Já a solução encontrada para o Novo Banco e as alterações nos escalões de IRS são vistas como ‘jigajogas’ que terão sempre…
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Parlamento deverá aprovar hoje proposta do OE2021 na generalidade. Acompanhe aqui em direto
Acompanhe aqui a discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021.
