CFP alerta ainda para riscos na TAP e falta de orçamentação para Novo Banco.
No seu entender, o documento “está muito longe de dar resposta aos problemas” e refere que não aceita “quaisquer justificações para o facto de a corrida ao défice continuar a ser o farol”.
De acordo com Duarte Cordeiro, a “não viabilização deste Orçamento põe em causa todos estes avanços” negociados, acenando com o aumento do salário mínimo nacional, das pensões, as alterações ao SNS e à legislação laboral.
António Costa já marcou um Conselho de Ministro com a maior urgência para hoje, por volta das 21h30.
“Este é um momento crucial para Portugal. Não pode haver trincheiras, tem de haver pontes, não pode haver pretextos tem de haver soluções”, apelou a ministra.
A posição do chefe de Estado surge após o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, revelar que o partido irá votar contra a proposta do Governo, juntando-se ao BE – que ainda está disposto a negociar –, PSD, CDS-PP, Chega e IL.
A confirmar-se o voto contra do BE, o documento tem 108 votos a favor de deputados do PS, 115 contra e cinco abstenções. Falta ainda saber o sentido de voto do partido ‘Os Verdes’, mas mesmo que os dois deputados votem a favor, seria insuficiente para aprovar a proposta do Governo na votação na generalidade.
“Eu abstenho-me na generalidade, obviamente com um olho na especialidade”, disse a deputada não inscrita. Esta é já a segunda abstenção confirmada depois da também deputada não inscrita Cristina Rodrigues ter anunciado, esta manhã, o mesmo sentido de voto.
A deputada considera que o documento “tem pontos positivos”, mas “mantém insuficiências” em várias áreas, considerando que a abstenção é o “voto responsável”.
No entanto, o Chefe de Estado acredita que o documento vai passar.
Governo reage à posição do Bloco de Esquerda.
O centrista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS frisa que ‘sempre que a despesa pública aumentar, os contribuintes pagarão, agora ou no futuro, mais impostos’.
António Costa continua a rejeitar um ‘acordo a qualquer preço’, mas a viabilização do OE na generalidade é o cenário em cima da mesa. As negociações entre Governo PS e PCP avançam e editorial do Avante! reforça: ‘Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções’.
António Costa afirmou que a Comissão Europeia irá tomar um “conjunto de medidas de curto prazo” para os vários Estados-membros adotarem face à crise energética. Já sobre o Orçamento, o primeiro-ministro diz que “um acordo não se obtém a qualquer preço, porque o preço não é pago do meu bolso, é pago pelo bolso do conjunto…
O Presidente de República frisou que a pandemia está a evoluir a a nível internacional, um problema a que não se deve juntar uma crise política, que pode ser evitada com a “desejada” e “esperada” aprovação do Orçamento do Estado.
Governo acabou por ceder a algumas das exigências dos partidos de esquerda para tentar desbloquear a aprovação do Orçamento do Estado. Diplomas aprovados pelo Executivo socialista em Conselho de Ministros são importantes para a Saúde, Trabalho e Cultura.
Autonomia para contratar em qualquer modalidade, trabalhadores representados nos conselhos de administração e descentralização do planeamento são algumas medidas do novo estatuto do SNS, que o Governo vai colocar em discussão pública e negociar com sindicatos. Médicos nomeados para lugares de chefia vão ter limite de horário obrigatório no privado.
Governo acabou por ceder a algumas das exigências dos partidos de esquerda, como a compensação de cessação de contratos de trabalho e o pagamento de horas extraordinárias.