Rui Rangel, Luís Filipe Vieira e restantes arguidos vão a julgamento por todos os atos de que estavam acusados. Em causa estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Para o Ministério Público são “inquestionáveis” os factos que indicam que o ex-presidente do Benfica ofereceu bilhetes ao juiz desembargador Rui Rangel em troca de informações sobre caso no qual estava envolvido no tribunal de Sintra.
O CSM validou num relatório a distribuição manual de milhares de processos nos tribunais portugueses e, em simultâneo, abriu processo disciplinar ao ex-presidente da Relação, Vaz das Neves, pelo mesmo ato.
Há 17 arguidos que seguem para julgamento, entre eles dois magistrados. A Operação Lex já decorre há quatro anos.
Recorde-se que este sábado, o SOL noticiou que são centenas os processos decididos pelo Tribunal da Relação de Lisboa quando era presidido por Luís Vaz das Neves que estão a ser passados a pente fino pelos investigadores da operação Lex.
O antigo presidente da Relação de Lisboa afirma que não teve “qualquer benefício” com qualquer atitude que teve durante o cargo.
“Sinto que não tenho liberdade para decidir questões relacionadas com a Operação Marquês. E, mais que isso, tenho medo”, explicou Rangel.
Juiz está indiciado por corrupção na Operação Lex e esteve suspenso mais de um ano. Agora que voltou foi-lhe atribuída a decisão sobre dois recursos no âmbito de processos relacionados exatamente com crime de corrupção.
Supremo Tribunal de Justiça chumbou o pedido do juiz do Tribunal de Relação para garantir “prestígio e credibilidade do exercício judicativo”
Juízes desembargadores são arguidos no caso que investiga suspeitas de corrupção.