O ex-banqueiro foi condenado por desviar 11 milhões de euros do Grupo Espiríto Santo (GES). O juiz decidiu manter as medidas de coação de termo de identidade e residência e entrega do passaporte. A defesa vai recorrer da sentença.
Os três crimes de abuso de confiança devem-se a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.
Esta é a primeira vez que Salgado surge no julgamento em que é acusado de três crimes de abuso de confiança, tendo os seus advogados apresentado em outubro um atestado médico que referia que o antigo banqueiro sofre de doença de Alzheimer, prentendo assim a suspensão do julgamento, algo que foi recusado pelo tribunal.
Advogado considerou “ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com a patologia comprovada do doutor Ricardo Salgado, [o MP] pede algo que vai contra a decência e o humanismo”
TRL rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-ministro.
A decisão foi apresentada pelo juiz presidente Francisco Henriques no final da oitava sessão do julgamento, no Campus da Justiça, na qual ocorreu a conclusão da produção de prova.
Ivo Rosa, que já tinha tido a cargo a instrução da Operação Marquês, fica responsável processo BES/GES.
Padre descreveu antigo banqueiro como “um homem íntegro, com valores e regras humanas e sociais bem definidas”.
A defesa do ex-banqueiro pedira a suspensão do julgamento extraído da Operação Marquês, no qual Ricardo Salgado está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, com base num diagnóstico de doença de Alzheimer.
“Estive dois anos e nove meses a cumprir uma pena por crimes que não cometi e impossibilitado de sair, o que é também um exagero para o tipo de criminalidade de que fui considerado culpado”, frisou o antigo ministro, ao admitir, perante os jornalistas, que se sentiu injustiçado pois “sempre” viu o pedido de liberdade…
Num recurso duro, o Ministério Público pede ao Tribunal da Relação de Lisboa que seja reposta a acusação, com exceção dos crimes já objeto de decisões de pronuncia. Ivo Rosa cai no «poço do absurdo da ingenuidade», diz MP.
Recurso do Ministério Público pede que seja reposta toda a acusação mas não pode fazer nada em relação ao que já está em julgamento. MP acusa Ivo Rosa de menosprezar inquérito.
Os procuradores criticaram o juíz Ivo Rosa, ao considerarem o seu julgamento como um “ato de fé cego” por se ter baseado “em meras proclamações intuitivas, baseadas apenas nas perceções íntimas do julgador”.
O documento dos procuradores do MP, Rosário Teixeira e Vítor Pinto, contém cerca de 1.700 páginas.
Se Tribunal da Relação der razão a Rosário Teixeira, julgamentos que já foram feitos até agora terão de ser anulados e repetidos.
A defesa alega que o ex-banqueiro apresenta sinais de “lapsos de memória” e desgaste “emocional, físico e psicológico”
MP já enviou recurso da decisão instrutória para o Tribunal da Relação.
Francisco Roseta Fino desmentiu em tribunal as explicações dadas por Ricardo Salgado para a transferência de quatro milhões de euros do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo para uma offshore do banqueiro.