Governo não vai cumprir redução estrutural da despesa a que o Tratado Orçamental obriga. Quociente do IRS avança e é compensado com taxas sobre sacos de plástico e combustíveis.
O vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva anunciou esta quinta-feira que o Grupo Parlamentar do PS decidiu, por unanimidade, votar na generalidade contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015.
A equipa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresenta esta quarta-feira pelas 18h00, em conferência de imprensa, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
O Governo entrega esta quarta-feira no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que deverá estar desenhada para alcançar um défice de 2,7% e não de 2,5%, segundo anunciou o primeiro-ministro.
O PS queixa-se de que o Orçamento do Estado esteja a ser divulgado “a conta-gotas”, mas já tem quase cem por cento de certeza de que chumbará a proposta do Governo. Questionado pelos jornalistas se o PS iria chumbar o Orçamento, Ferro Rodrigues respondeu: “muito dificilmente acontecerá o contrário”.
A Comissão Europeia considera que o Governo tem de apresentar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015, que substituam as chumbadas pelo Tribunal Constitucional, para que consiga reduzir o défice para o compromisso de 2,5% do PIB.
O Orçamento para 2015 vai ter de acomodar mais 225 milhões de euros para pagar salários na Administração Pública e assim começar a repor os cortes dos últimos quatro anos, embora este acréscimo seja compensado pela redução de pessoal.
A ministra das Finanças confirmou esta segunda-feira, no Luxemburgo, que a proposta de Orçamento de Estado para 2015 contempla uma possível redução da sobretaxa de IRS, mas apenas em 2016, e dependendo dos resultados do combate à evasão fiscal.
António Costa diz que o Governo está “esgotado”, mas ainda assim prefere anunciar o sentido de voto do PS só depois de conhecer o Orçamento do Estado (OE).
Os ministros das Finanças da zona euro terão hoje uma discussão preliminar sobre os planos orçamentais para o próximo ano, com Maria Luís Albuquerque a informar os seus parceiros da aprovação da proposta Orçamento de Estado para 2015 pelo Governo.
Uma descida de 1% nos 3,5% da sobretaxa do IRS e a criação de um sistema de deduções fixas deverão ser as soluções encontradas pelo Governo para atingir a “moderação fiscal” reclamada por Paulo Portas.
António Costa vai ser recebido pelo Presidente da República esta sexta-feira de manhã. Fonte oficial de Belém não esclarece de quem partiu a iniciativa do encontro e fala apenas numa “convergência de vontades” para uma conversa.
O primeiro-ministro disse esta quarta-feira que Portugal não tem “muita margem para poder relaxar” na consolidação orçamental e que tem de “manter uma linha de disciplina e rigor” para cumprir o compromisso de reduzir o défice.
A ministra das Finanças avisou hoje que o Orçamento do Estado para 2015 não poderá afastar-se do esforço de redução do défice que tem vindo a ser feito. Numa intervenção no encontro anual dos bancos centrais de língua portuguesa, em Lisboa, Maria Luís Albuquerque frisou que o equilíbrio das contas públicas é essencial para um…
Os partidos da coligação informaram esta semana, por carta dos líderes parlamentares do PSD e CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, que o Governo desistiu de incluir os aumentos do IVA para 23,25% e da TSU em 0,2% no Orçamento de 2015. O que dá cumprimento à promessa de não propor medidas alternativas ao chumbo…
O vice primeiro-ministro, Paulo Portas, sublinhou hoje a importância de Portugal continuar a crescer, respondendo às críticas da oposição relativamente à manutenção de um modelo de crescimento económico baseado no aumento consumo e não no reforço do investimento.
Ainda no almoço do Grémio com Calisto Elói, de que tenho vindo a falar, resolvi introduzir uma ironia:
As contas externas de Portugal atingiram um défice de 39 milhões de euros até Junho, quando no primeiro semestre do ano passado apresentavam um saldo acima dos 1.700 milhões de euros, segundo o Banco de Portugal (BdP).