Este tipo de regime verifica-se, entre outras situações, quando há “a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado”, como sucedeu no dia 27 de outubro, quando o parlamento chumbou a proposta de OE2022 na generalidade.
“Mais uma vez, continuamos a ser o parente pobre do Estado porque recebemos menos do que os outros”, diz Pedro Carmo, da OSP/PSP.
A confirmar-se o voto contra do BE, o documento tem 108 votos a favor de deputados do PS, 115 contra e cinco abstenções. Falta ainda saber o sentido de voto do partido ‘Os Verdes’, mas mesmo que os dois deputados votem a favor, seria insuficiente para aprovar a proposta do Governo na votação na generalidade.
“Eu abstenho-me na generalidade, obviamente com um olho na especialidade”, disse a deputada não inscrita. Esta é já a segunda abstenção confirmada depois da também deputada não inscrita Cristina Rodrigues ter anunciado, esta manhã, o mesmo sentido de voto.
“Vamos continuar a trabalhar. Tenho a confiança de que temos um bom Orçamento e que pode naturalmente ser melhorado na Assembleia da República”, afirmou o primeiro-ministro.
Está prevista uma nova reunião.
O Presidente da República reiterou que “a alternativa a uma passagem do Orçamento é obviamente umas eleições antecipadas”.
Em causa está o eventual chumbo do Orçamento do Estado.
O líder do PSD prefere deixar passar as votações para o Orçamento de Estado, porque caso o documento seja chumbado, Portugal poderá ir a eleições antecipadas. “Os portugueses querem um PSD capaz de combater o PS e fazer umas eleições perfeitamente normais”, algo que será “difícil” se o Conselho Nacional não “ponderar”, aponta Rui Rio.
Com a alteração dos escalões, a diferença do imposto poderá ser diferente. Saiba aqui.
Para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, o Governo deve investir em medidas como a “aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas”, aponta a associação no comunicado ao qual o Nascer do Sol teve acesso.
Associação “aguardava com grande expectativa” as linhas que irão guiar o setor imobiliário para o próximo ano, uma vez que, segundo a associação, este setor “tem sido a ‘galinha dos ovos de ouro’ fiscal do Estado”.
O documento elaborado pelo Governo socialista será votado pelo Parlamento no dia 27 de outubro.
Entre críticas e sugestões, o Orçamento do Estado para o próximo ano chega hoje à Assembleia da República. Metas orçamentais e algumas medidas já são conhecidas mas ainda há muito por saber.
Na segunda-feira, o Orçamento de Estado será objeto de debate na Assembleia da República, onde os vários partidos políticos darão o seu contributo ao documento, que dita os movimentos financeiros do Estado para o próximo ano.
O líder da Frente Comum diz que o Governo “tem tempo, espaço, meios e condições” para aumentar os salários, ao afirmar que “os trabalhadores não vão ficar obviamente satisfeitos” com a proposta apresentada. Atualmente, há mais de 700 mil pessoas a trabalhar para administrações públicas.
Oposição, dura, acusou Costa de ser feirante e considerou TAP uma “orgia financeira”.