O presidente da AR já veio alertar para o facto de a proposta bloquista colocar em causa os princípios constitucionais da igualdade e do direito de propriedade, mas o BE não desiste de avançar com medidas para o mercado imobiliário.
Pereira Coutinho e Helena Matos afirmam que a lei é um atentado à liberdade de imprensa. Paulo Otero não vê qualquer conflito constitucional e rejeita comparações ao Estado Novo.